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Durante uma ação de orientação funcional, servidores recém-nomeados aprenderam que o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro estabelece deveres destinados a assegurar a regularidade do serviço público e a integridade da Administração.
Em um dos estudos de caso discutidos, analisou-se a conduta de um servidor que, ao tomar conhecimento de uma irregularidade praticada em sua unidade, permaneceu em silêncio e não comunicou o fato a nenhuma autoridade.
À luz do Estatuto, essa conduta viola o dever de
observar pontualidade e assiduidade no desempenho das atribuições.
manter conduta discreta em relação a assuntos internos da repartição.
guardar sigilo sobre fatos e documentos de natureza reservada de que tenha conhecimento.
tratar com urbanidade colegas, superiores hierárquicos e usuários dos serviços públicos.
levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.


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