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Em um órgão público que possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) instituído, ...
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Q4351860
Teclas de Atalhos
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Em um órgão público que possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) instituído, a área de Recursos Humanos passou a ser demandada por órgãos de controle em razão de inconsistências na concessão de aposentadorias e pensões, divergências entre os registros funcionais e os assentamentos previdenciários, além de atrasos na atualização de dados junto aos sistemas corporativos. A auditoria identificou, entre outros pontos, ausência de conferência sistemática do tempo de contribuição, fragilidade na instrução dos processos previdenciários, inexistência de fluxos formais para averbação de tempo de serviço e falta de integração entre cadastro funcional, folha de pagamento e unidade gestora do RPPS.
Considerando os fundamentos das rotinas previdenciárias no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
A concessão de benefícios previdenciários pode ocorrer mesmo sem a conferência integral do tempo de contribuição, desde que o servidor assine termo de responsabilidade.
B
A unidade de Recursos Humanos deve atuar de forma integrada com a unidade gestora do RPPS, mantendo registros atualizados, fluxos formalizados e conferências periódicas dos dados previdenciários.
C
A averbação de tempo de contribuição constitui providência facultativa, a ser realizada apenas quando o servidor estiver próximo da aposentadoria.
D
As rotinas previdenciárias são atividades pontuais, concentradas exclusivamente nos períodos de maior volume de aposentadorias.
E
As divergências entre cadastro funcional e base previdenciária não comprometem a legalidade das concessões, desde que o valor do benefício esteja correto.