Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em uma autarquia municipal, a área de Administração de Pessoal identificou a coexistênc...
Em uma autarquia municipal, a área de Administração de Pessoal identificou a coexistência de diferentes vínculos de trabalho: servidores estatutários, empregados públicos regidos pela CLT e trabalhadores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Auditoria interna apontou inconsistências na formalização desses vínculos, tais como ausência de instrumentos contratuais adequados, prorrogações sucessivas sem justificativa formal e utilização de contratos temporários para suprir demandas permanentes de pessoal. Diante desse cenário, a direção determinou a revisão dos procedimentos relativos à contratação de pessoal, de modo a assegurar conformidade jurídica, transparência e alinhamento aos princípios da Administração Pública. Considerando os fundamentos da Administração de Pessoal e do regime jurídico dos vínculos no setor público, assinale a alternativa que melhor expressa a providência a ser adotada.
A
Assegurar que cada forma de vínculo seja utilizada apenas nas hipóteses legalmente previstas, com adequada formalização e vedação à utilização de contratos temporários para atender necessidades permanentes.
B
Substituir gradualmente os vínculos estatutários por contratos regidos pela CLT, como forma de padronizar a gestão.
C
Dispensar a formalização escrita dos vínculos quando houver prestação efetiva de serviço.
D
Manter os contratos temporários sempre que houver conveniência administrativa, independentemente da natureza da atividade desempenhada.
E
Priorizar a contratação temporária como regra geral, por conferir maior flexibilidade à gestão.