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No âmbito da execução contratual regida pela Lei nº 14.133/2021, a Administração Públic...
No âmbito da execução contratual regida pela Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve designar formalmente agente responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, enquanto a empresa contratada indica representante para interlocução com o poder público. Em relação às atribuições de cada um, é correto afirmar que o fiscal do contrato:
A
Exerce o acompanhamento técnico e administrativo da execução contratual, registra ocorrências, comunica irregularidades à autoridade competente e adota providências previstas em lei, enquanto o preposto representa a contratada perante a Administração, acompanhando a execução e prestando informações formais.
B
Atua como representante da contratada perante a Administração, sendo responsável pela defesa de seus interesses e pela negociação de ajustes contratuais, enquanto o preposto da contratada substitui a autoridade administrativa, sendo responsável por aplicar sanções e validar as medições dos serviços executados.
C
Compartilha com o preposto a competência para alterar unilateralmente cláusulas contratuais relacionadas ao objeto e ao equilíbrio econômico-financeiro, já o preposto da contratada representa a mesma, sendo responsável por acompanhar técnica e administrativamente a execução contratual e adotar providências previstas em lei.
D
Representa a contratada perante a Administração, sendo responsável pelos seus interesses, além de dividir com o preposto da contratada a competência para alterar unilateralmente cláusulas contratuais relacionadas ao objeto, já o preposto da contratada substitui a autoridade administrativa na aplicação de sanções e na validação das medições de serviços executados.