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A prefeitura possui servidores estatutários vinculados ao Regime Próprio de Previdência...
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Q4566674
Teclas de Atalhos
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A prefeitura possui servidores estatutários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), empregados públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contratados temporários regidos por lei local. Ao revisar benefícios, o RH propõe ato único para vale-transporte, salário-família, auxílio-saúde, previdência complementar e pensões. Analise essa situação e assinale a alternativa correta:
A
A política deve distinguir vínculo, fonte legal, custeio, natureza da vantagem e reflexos previdenciários antes de estender benefícios entre regimes distintos.
B
A política pode uniformizar benefícios por ato administrativo, preservando diferença de custeio pela fonte orçamentária utilizada em cada caso.
C
A política pode aplicar ao temporário o regime do efetivo quando houver mesma lotação, jornada e chefia direta no mesmo setor.
D
A política pode inserir salário-família e previdência complementar no plano de carreira como vantagens remuneratórias de caráter local.
E
A política pode criar benefícios espontâneos indenizatórios por regulamento interno se houver finalidade declarada de retenção de talentos.