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Com o objetivo de coibir a apresentação de atestados médicos, um Município editou uma l...
Com o objetivo de coibir a apresentação de atestados médicos, um Município editou uma lei determinando que o servidor público que deixasse de comparecer ao trabalho, independentemente da apresentação de atestado médico, perderia um percentual do vale-alimentação mensal na seguinte proporção:
- 1 dia: 10%.
- 2 dias: 20%.
- 3 dias: 30%.
- 4 dias ou mais: 100%.
Após seis meses de vigência, o setor de Recursos Humanos (RH) realizou um estudo para avaliar os resultados. O levantamento demonstrou que a situação, na verdade, piorou, havendo um aumento de 15% na média de atestados apresentados no período, motivado pela revolta dos servidores com a medida. A esse respeito, constata-se que a medida adotada pelo Município foi:
A
Ineficiente, pois a redução de despesas com o vale não compensou o custo processual gerado pelo excesso de faltas.
B
Ineficaz, pois não alcançou o objetivo pretendido, e inefetiva, devido ao impacto negativo na realidade local.
C
Efetiva, uma vez que a lei foi rigorosamente aplicada, mas ineficaz em razão da insatisfação gerada na categoria.
D
Eficaz no controle de despesas públicas, porém ineficiente, visto que não otimizou os processos internos do RH.
E
Ineficiente, pois o foco na punição financeira desrespeitou o princípio normativo de aceitação de atestados.