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Sob a égide do regime institucional (estatutário), os...
Sob a égide do regime institucional (estatutário), os servidores públicos possuem direito subjetivo aos cargos que titulam. Levando em conta as hipóteses de desligamento involuntário previstas para esse regime, é correto afirmar que esse desligamento pode decorrer de:
A
Decisão judicial trabalhista, nos mesmos termos aplicáveis aos empregados não regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
B
Imposição de penalidade de demissão nos termos estatutários, mediante prévio processo administrativo com ampla defesa, ou de constatação de insuficiência de desempenho apurada em procedimento administrativo específico.
C
Mera conveniência orçamentária da administração, independentemente de processo administrativo ou de apuração de falta funcional.
D
Rescisão unilateral promovida pela administração com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicáveis subsidiariamente ao vínculo estatutário sempre que o servidor exercer atividade de natureza técnica ou operacional equiparável às desempenhadas na iniciativa privada.
E
Acordo individual entre servidor e chefia, dispensada qualquer formalização ou processo administrativo correspondente.