É correto apontar entre as motivações para o movimento
de Reforma do Estado, levado a efeito na esfera federal
pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do
Estado,
A
o ideário neoliberal, que propõe a retirada do Estado
de diversos setores da sociedade, reduzindo-se seu
papel de prestador direto de serviços públicos e de
agente de fomento da atividade econômica.
B
a intenção de ampliar a intervenção do Estado no
domínio econômico, dada a crescente demanda da
sociedade por bens e serviços públicos, do que
resultou a profissionalização e a ampliação do Aparelho
do Estado.
C
a crise fiscal, caracterizada pela crescente perda de
crédito por parte do Estado e pelo esgotamento da
poupança pública, o que ensejou a privatização em
larga escala de empresas estatais exploradoras de
atividade econômica e prestadoras de serviço público.
D
o esgotamento do modelo de Estado prestador
direto de serviços públicos, enfatizando-se a privatização
de empresas estatais, desonerando o Estado
da responsabilidade pela disponibilização de tais
serviços aos usuários.
E
a necessidade de implementação de uma política de
ajuste fiscal, como conseqüência do cumprimento de
obrigações com organismos internacionais, implicando
redução do Aparelho do Estado, bem como do
setor público não-estatal, em função do esgotamento
das fontes de financiamento.