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Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da...

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários:


A

O cancelamento de despesas.


B

O aumento da receita.


C

A limitação do empenho.


D

A abertura de créditos adicionais.


E

A alteração das metas de resultado primário e nominal.