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De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do...
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Q1050610
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O núcleo estratégico do Estado corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as políticas públicas e coordena sua implementação e fiscalização, formula leis, acompanha e atua no desenvolvimento da jurisprudência, cobra seu cumprimento e também julga as transgressões que a elas se interpõem. Corresponde aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e, no Poder Executivo, ao Presidente da República, aos ministros e à equipe responsável pelo apoio técnico à formulação e coordenação de políticas públicas.
B
Os serviços não exclusivos do Estado correspondem aos diretos fundamentais, como educação, saúde ou cultura e, também, porque tais direitos geram “externalidades” relevantes que se espalham para o restante da sociedade, não podendo ser transformados em atividades meramente lucrativas, como hospitais, centros de pesquisa, teatros e museus.
C
Atividades exclusivas do Estado geralmente encontram-se associadas ao poder de polícia, poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar, como a cobrança e fiscalização de tributos.
D
Atividades exclusivas também se encontram vinculadas ao setor de infraestrutra e se encontram no Estado por envolverem eixos considerados estratégicos, por falta de capital ao setor privado para realizar o investimento ou por serem atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível.
E
A produção de bens e serviços para o mercado é caracterizada pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado.