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O Decreto Federal Nº. 5.378, de fevereiro de 2005, que...
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Q1102522
Teclas de Atalhos
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O Decreto Federal Nº. 5.378, de fevereiro de 2005, que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, em seu artigo 9º estabelece as competências do Comitê Gestor. Assinale a alternativa abaixo, em que de acordo com o referido decreto, NÃO constitui uma competência do Comitê Gestor:
A
Monitorar, avaliar e divulgar os resultados do GESPÚBLICA.
B
Certificar a validação dos resultados da auto-avaliação dos órgãos e entidades participantes do GESPÚBLICA.
C
Propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o planejamento estratégico do GESPÚBLICA.
D
Julgar os processos de improbidade administrativa no âmbito da gestão federal, estadual e municipal.