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A participação popular na gestão pública é considerada um pressuposto do sistema democrático-participativo. Porém, esse pressuposto nem sempre é concretizado, tendo em vista que a sociedade desconhece os seus direitos e o próprio Estado deixa de cumprir sua tarefa voltada à educação, a de:
Possibilitar ao cidadão o acesso à informação acerca da forma que ele pode acionar o Poder Público na defesa desse direito.
Formar colegiados municipais com participação integral da sociedade civil com vistas à regular a participação social nas políticas de Estado.
Instituir, ao longo da educação básica pública e privada, disciplinas que foquem no ensino da Constituição Federal de 1988 e seus artigos.
Remover o ensino dos direitos sociais no âmbito da educação escolar, visando que os alunos entrem em contato com seu papel de cidadão.