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Em relação aos conselhos de políticas públicas – também...
Em relação aos conselhos de políticas públicas – também denominados conselhos de direitos ou conselhos gestores de políticas setoriais –, é correto afirmar:
A
Em sua composição, 50% dos conselheiros são membros de organizações da sociedade civil e 50% são membros de partidos políticos.
B
Os conselhos dependem de criação formal e, em alguns setores, a existência do conselho é condição legal para o repasse de verbas.
C
Os conselhos são órgãos colegiados, permanentes e existem somente em âmbito federal e estadual.
D
Por terem as suas atividades relacionadas à formulação das políticas públicas, os conselhos são órgãos vinculados diretamente ao Poder Legislativo.
E
A criação de conselhos promove o fortalecimento da cidadania e da participação da comunidade na gestão da coisa pública, por isso os membros devem ingressar por concurso público, como os servidores públicos.