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A Lei n.º 1.361/2019 dispõe sobre a reformulação da...
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Professor II - Área CIências - 2019
A Lei n.º 1.361/2019 dispõe sobre a reformulação da estrutura orgânica da Administração Pública, princípios básicos e organização, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O Município de Taiobeiras (MG) adota, no âmbito da centralização, modo de organização no qual órgãos são desmembrados para propiciar melhoria na sua organização estrutural, sem a criação de nova pessoa jurídica, como é o caso de unidades setoriais de determinada Secretaria do Município, cuja criação obedece ao disposto na lei relativa à estruturação do órgão ou entidade.
A esse modo de organizar, conforme a Lei em questão, confere-se o nome de
A
desconcentração administrativa.
B
requisição administrativa.
C
deliberação administrativa.
D
centralização administrativa.
E
descentralização administrativa.