Questões de Concurso sobre Descentralização e Desconcentração

A descentralização da atividade administrativa da Administração Pública Direta para particulares constitui um aspecto relacionado ao princípio da eficiência.

Quando o Poder Público cria uma nova secretaria de estado para coordenar políticas de segurança pública, operar‑se‑á a descentralização administrativa por serviços, resultando no nascimento de uma nova entidade dotada de autonomia técnica e de patrimônio próprio.

A abordagem bottom-up caracteriza-se pela descentralização do processo decisório e pela construção de estratégias a partir das experiências da base operacional.

Nos termos do Decreto-Lei nº 200/1967, a execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente ______. Por sua vez, as atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo, serão objeto de permanente ______. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Situação hipotética: Para implementar um programa nacional de erradicação do analfabetismo, o governo federal define as diretrizes gerais e repassa integralmente os recursos e a responsabilidade de execução para os municípios, sem criar mecanismos de coordenação, pactuação de metas ou assistência técnica. Assertiva: Esse arranjo caracteriza o federalismo cooperativo, pois respeita plenamente a autonomia municipal.

O Governo Federal pretende ampliar a eficiência administrativa sem comprometer a unidade decisória dos ministérios. A Casa Civil avalia mecanismos de redistribuição de competências que aumentem a agilidade na execução das políticas públicas, mas sem criar novas entidades da administração indireta. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. A descentralização ocorre quando o Governo Federal transfere a execução de atividades para entidades da administração indireta, como autarquias (p. ex. INSS), fundações (p. ex., FUNAI) e empresas públicas.

II. A desconcentração ocorre dentro da administração direta, quando um ministério cria secretarias, departamentos e coordenações vinculadas hierarquicamente.

III. Para aumentar agilidade interna sem perder controle hierárquico, o instrumento mais adequado no Governo Federal é a desconcentração.

IV. Quando o Ministério da Saúde cria superintendências estaduais, trata-se de um exemplo típico de descentralização.

V. A descentralização sempre aumenta a hierarquia interna de um órgão federal, distribuindo poder de decisão dentro da própria estrutura ministerial.

Assinale a alternativa CORRETA:

A descentralização administrativa associada à participação dos municípios na implementação das ações governamentais caracteriza arranjo institucional no qual os governos locais passam a gozar de primazia decisória sobre a execução das políticas públicas, cabendo ao governo estadual as funções complementares de financiamento e apoio técnico.

Em projeto integrado de governança territorial, o INCRA estabelece cooperação com municípios para organizar cadastros e apoiar ações locais vinculadas à política fundiária. Durante a execução, um gestor municipal solicita que o INCRA imponha, por orientação administrativa, mudanças nos procedimentos internos da prefeitura, sob o argumento de padronização nacional. O corpo técnico do INCRA ressalta limites constitucionais relacionados à autonomia municipal e à repartição federativa de competências. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O paradigma da administração pública gerencial exige descentralização de funções, horizontalização de estruturas, incentivos à criatividade e formas flexíveis de gestão.

No modelo gerencial da administração pública, a descentralização de operações, a redução de níveis hierárquicos e a ampliação da autonomia decisória nos níveis inferiores da organização pública são medidas que visam ao aumento da eficiência dos processos, sem comprometer a necessidade de mecanismos de controle e responsabilização.

Na centralização, a tomada de decisão ocorre no topo hierárquico da organização, enquanto na descentralização, os níveis hierárquicos mais baixos também tomam decisões.

Analise as afirmativas a seguir, as quais versam sobre centralização e descentralização administrativa, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__) Na descentralização administrativa, há distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto na desconcentração ocorre apenas a distribuição interna de competências dentro de um mesmo ente.

(__) A descentralização por colaboração ou por delegação ocorre quando o Estado transfere para outra pessoa jurídica a titularidade e a execução de determinado serviço público.

(__) A centralização administrativa caracteriza-se pelo exercício direto das funções pelo próprio ente estatal, sem a delegação de competências a outras entidades.

(__) Na descentralização por por serviço, técnica, funcional ou por outorga, conforme doutrina dominante, o Estado transfere para outra pessoa jurídica somente a execução de determinado serviço público, mantendo a titularidade para si.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento:

A descentralização é um instrumento que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, incentivar uma participação cidadã mais ativa e permitir a adaptação de políticas públicas às necessidades específicas e diversificadas das comunidades, promovendo maior representatividade e eficácia na gestão pública.

Acerca da relação entre descentralização e evolução sociocultural no contexto de federações, assinale a afirmativa correta.

Ao aproximar as decisões dos cidadãos e atender melhor às necessidades locais, a descentralização promove maior participação, accountability e legitimidade das políticas públicas. Em relação ao modo como diferentes instrumentos podem influenciar a descentralização e a democracia em federações, assinale a afirmativa correta.

Uma característica típica das reformas do aparelho do Estado empreendidas a partir dos anos 1990 no Brasil é

Em políticas públicas, a descentralização é frequentemente associada à transferência de competências e responsabilidades entre diferentes níveis de governo.

Nesse contexto, assinale a opção que melhor reflete os objetivos da descentralização no contexto da gestão pública.

Com base no que estabelece o Decreto-Lei nº 200/1967, analise as assertivas a seguir quanto às características essenciais da desconcentração na Administração Pública.

I. Competências são atribuídas a órgãos públicos sem personalidade própria.

II. Os órgãos não podem ser acionados diretamente perante o Poder Judiciário, com exceção de alguns órgãos dotados de capacidade processual especial.

III. Competências são atribuídas a entidades com personalidade jurídica autônoma.

IV. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são exemplos do tipo.

Quais estão corretas?

Os governos locais são os principais responsáveis pela implementação das políticas sociais universais descentralizadas pelo governo federal.

O funcionamento da Administração Pública deve observar tanto os princípios constitucionais quanto critérios de eficiência e controle. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.