Questões de Concurso sobre Descentralização e Desconcentração

A descentralização da atividade administrativa da Administração Pública Direta para particulares constitui um aspecto relacionado ao princípio da eficiência.

Quando o Poder Público cria uma nova secretaria de estado para coordenar políticas de segurança pública, operar‑se‑á a descentralização administrativa por serviços, resultando no nascimento de uma nova entidade dotada de autonomia técnica e de patrimônio próprio.

A abordagem bottom-up caracteriza-se pela descentralização do processo decisório e pela construção de estratégias a partir das experiências da base operacional.

Nos termos do Decreto-Lei nº 200/1967, a execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente ______. Por sua vez, as atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo, serão objeto de permanente ______. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A descentralização administrativa associada à participação dos municípios na implementação das ações governamentais caracteriza arranjo institucional no qual os governos locais passam a gozar de primazia decisória sobre a execução das políticas públicas, cabendo ao governo estadual as funções complementares de financiamento e apoio técnico.

Situação hipotética: Para implementar um programa nacional de erradicação do analfabetismo, o governo federal define as diretrizes gerais e repassa integralmente os recursos e a responsabilidade de execução para os municípios, sem criar mecanismos de coordenação, pactuação de metas ou assistência técnica. Assertiva: Esse arranjo caracteriza o federalismo cooperativo, pois respeita plenamente a autonomia municipal.

O Governo Federal pretende ampliar a eficiência administrativa sem comprometer a unidade decisória dos ministérios. A Casa Civil avalia mecanismos de redistribuição de competências que aumentem a agilidade na execução das políticas públicas, mas sem criar novas entidades da administração indireta. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. A descentralização ocorre quando o Governo Federal transfere a execução de atividades para entidades da administração indireta, como autarquias (p. ex. INSS), fundações (p. ex., FUNAI) e empresas públicas.

II. A desconcentração ocorre dentro da administração direta, quando um ministério cria secretarias, departamentos e coordenações vinculadas hierarquicamente.

III. Para aumentar agilidade interna sem perder controle hierárquico, o instrumento mais adequado no Governo Federal é a desconcentração.

IV. Quando o Ministério da Saúde cria superintendências estaduais, trata-se de um exemplo típico de descentralização.

V. A descentralização sempre aumenta a hierarquia interna de um órgão federal, distribuindo poder de decisão dentro da própria estrutura ministerial.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em projeto integrado de governança territorial, o INCRA estabelece cooperação com municípios para organizar cadastros e apoiar ações locais vinculadas à política fundiária. Durante a execução, um gestor municipal solicita que o INCRA imponha, por orientação administrativa, mudanças nos procedimentos internos da prefeitura, sob o argumento de padronização nacional. O corpo técnico do INCRA ressalta limites constitucionais relacionados à autonomia municipal e à repartição federativa de competências. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O paradigma da administração pública gerencial exige descentralização de funções, horizontalização de estruturas, incentivos à criatividade e formas flexíveis de gestão.

No modelo gerencial da administração pública, a descentralização de operações, a redução de níveis hierárquicos e a ampliação da autonomia decisória nos níveis inferiores da organização pública são medidas que visam ao aumento da eficiência dos processos, sem comprometer a necessidade de mecanismos de controle e responsabilização.

Analise as afirmativas a seguir, as quais versam sobre centralização e descentralização administrativa, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__) Na descentralização administrativa, há distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto na desconcentração ocorre apenas a distribuição interna de competências dentro de um mesmo ente.

(__) A descentralização por colaboração ou por delegação ocorre quando o Estado transfere para outra pessoa jurídica a titularidade e a execução de determinado serviço público.

(__) A centralização administrativa caracteriza-se pelo exercício direto das funções pelo próprio ente estatal, sem a delegação de competências a outras entidades.

(__) Na descentralização por por serviço, técnica, funcional ou por outorga, conforme doutrina dominante, o Estado transfere para outra pessoa jurídica somente a execução de determinado serviço público, mantendo a titularidade para si.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento:

Na centralização, a tomada de decisão ocorre no topo hierárquico da organização, enquanto na descentralização, os níveis hierárquicos mais baixos também tomam decisões.

Uma característica típica das reformas do aparelho do Estado empreendidas a partir dos anos 1990 no Brasil é

A descentralização é um instrumento que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, incentivar uma participação cidadã mais ativa e permitir a adaptação de políticas públicas às necessidades específicas e diversificadas das comunidades, promovendo maior representatividade e eficácia na gestão pública.

Acerca da relação entre descentralização e evolução sociocultural no contexto de federações, assinale a afirmativa correta.

Ao aproximar as decisões dos cidadãos e atender melhor às necessidades locais, a descentralização promove maior participação, accountability e legitimidade das políticas públicas. Em relação ao modo como diferentes instrumentos podem influenciar a descentralização e a democracia em federações, assinale a afirmativa correta.

Em políticas públicas, a descentralização é frequentemente associada à transferência de competências e responsabilidades entre diferentes níveis de governo.

Nesse contexto, assinale a opção que melhor reflete os objetivos da descentralização no contexto da gestão pública.

Os governos locais são os principais responsáveis pela implementação das políticas sociais universais descentralizadas pelo governo federal.

Com base no que estabelece o Decreto-Lei nº 200/1967, analise as assertivas a seguir quanto às características essenciais da desconcentração na Administração Pública.

I. Competências são atribuídas a órgãos públicos sem personalidade própria.

II. Os órgãos não podem ser acionados diretamente perante o Poder Judiciário, com exceção de alguns órgãos dotados de capacidade processual especial.

III. Competências são atribuídas a entidades com personalidade jurídica autônoma.

IV. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são exemplos do tipo.

Quais estão corretas?

O funcionamento da Administração Pública deve observar tanto os princípios constitucionais quanto critérios de eficiência e controle. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Na administração indireta, são consideradas modalidades de descentralização administrativa: