Questões de Concurso sobre Descentralização e Desconcentração

No estudo da administração pública, é fundamental compreender a organização do Estado e a sua estrutura funcional. Uma das características do Estado é a descentralização administrativa, que visa a eficiência e a proximidade dos serviços públicos com a população. Considerando esse conceito, identifique a alternativa que exemplifica corretamente uma manifestação de descentralização administrativa no contexto brasileiro.

A respeito da descentralização na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Ocorre quando a Administração Direta cria uma nova Entidade com Personalidade Jurídica Própria para prestar um serviço estatal, ou transfere a execução desse serviço para um particular.

II. Há hierarquia e subordinação entre a Administração direta e indireta, não apenas vinculação.

III. Há dois tipos de descentralização: por Outorga ou por Delegação.

Assinale

O nível de centralização ou de descentralização do poder de decisão em uma organização se relaciona com o tipo de estrutura escolhida durante o processo de organização. Alguns tipos de estruturas organizacionais possibilitam maior centralização do poder de decisão, enquanto em outras, o poder de decisão é mais compartilhado ou muito descentralizado. O tipo de estrutura que apresenta maior descentralização do poder de decisão e, ao mesmo tempo, propicia maior capacidade de adaptabilidade às rápidas mudanças ambientais é a

A Administração Pública, em sua concepção formal, engloba o conjunto de órgãos instituídos para alcançar os objetivos do governo. Sob uma perspectiva material, refere-se às funções necessárias para a prestação dos serviços públicos (Meirelles, 2015). A Administração Pública divide-se em Administração Pública direta e indireta.

Com base nos princípios e estruturas da Administração Pública, analise as seguintes afirmativas:

I- A descentralização é caracterizada pela distribuição fragmentada de competências, dentro da mesma pessoa jurídica, e é constituída por entidades como os ministérios regulares e extraordinários, as secretarias de estado e as secretarias municipais.

II- A Administração Pública direta ou centralizada é aquela que possui autonomia política, financeira e administrativa, realizada diretamente pela estrutura do governo, sem intermediação de outras entidades ou órgãos.

III- O propósito da centralização é promover a prestação de serviços públicos de forma mais eficiente, delegando sua execução para entidades especializadas e dedicadas exclusivamente a determinadas atividades específicas.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

No setor público brasileiro, as políticas de gestão de pessoas estão centralizadas e não permitem a utilização de modelos referenciais de dimensionamento da força de trabalho por diferentes órgãos e entidades, limitando a eficiência na gestão de recursos humanos.

A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos processos de gestão e tomada de decisão.

Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que

A demanda, cada vez maior de comodidades e utilidades públicas por parte dos administrados e a constante assunção do Estado de atividades antes da responsabilidade dos particulares, aliadas à falta de recursos públicos têm tornado menos operantes os esforços diretos da Administração Pública para propiciar, à coletividade, serviços adequados.

(Fonte: GASPARINI, D. Direito administrativo. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 357)

Considerando o cenário apresentado no texto, no Brasil, a administração pública tem, cada vez mais, adotado a prestação de serviços por meio da:

Ocorre descentralização quando a distribuição de competências é feita dentro de uma mesma pessoa jurídica, entre órgãos sujeitos a hierarquia, gerando relações de subordinação e coordenação.

O paradigma para a ação pública centrada no Estado regulador busca a redução da intervenção direta e a ampliação de suas capacidades de coordenação.

A Reforma do Aparelho do Estado visou permitir que a administração pública se tornasse mais eficiente mediante a centralização dos serviços, aproximando-os da sociedade e do cidadão, atribuindo ao Estado atividades que possam ser melhor executadas pela administração pública, com ênfase no controle de processos.

A administração pública pode ser estabelecida utilizando modelos com diferentes perfis de gestão. Assinale a alternativa correspondente ao modelo de gestão caracterizado pela descentralização política e administrativa, além de possuir menos níveis hierárquicos e possuir uma dinâmica flexível de organização estabelecendo a colaboração por meio da confiança e voltada para o atendimento ao cidadão.

O repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a convênios e contratos com prestadores pela União diretamente para os fundos estaduais e municipais de saúde representou um passo fundamental na descentralização federativa desse sistema.

A descentralização administrativa pode ser funcional ou por colaboração, sendo a descentralização funcional desempenhada pela administração indireta — autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos.

Sobre a estrutura e organização da Administração Pública Brasileira é correto afirmar:

A divisão dos serviços e das competências da Administração Pública nas Secretarias da Cultura, da Comunicação Social, da Fazenda, entre outras, como ocorre no Governo do Maranhão, é chamada de

Considerando o conceito de desconcentração na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.

A prestação de serviços públicos é feita pelo Estado, que pode efetivar essa execução de forma direta ou mediante descentralização. Diante disso, assinalar a alternativa CORRETA:

O princípio da Administração Pública ligado à descentralização administrativa é chamado princípio da

A flexibilização e a descentralização da gestão são características do modelo gerencial de administração pública.

Criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, com o objetivo de propiciar maior força ao Princípio da Eficiência. Haverá uma distribuição interna de competências dentro da estrutura da própria pessoa jurídica já existente. Trata-se de