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A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos processos de gestão e tomada de decisão.
Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que
os problemas de natureza política tendem a ser facilmente contornados.
a resistência e o boicote por parte de grupos afetados (do governo e da sociedade) reduzem.
os custos de informação podem ter uma elevação.
os custos de imposição (enforcement) tendem a uma redução.
os custos de manutenção tendem a não ser alterados.