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Em relação à descentralização, analise as afirmativas a seguir:
I. Não há vinculo hierárquico entre a Administração Central e as Entidades que recebem a titularidade e a execução dos poderes.
II. As entidades são subordinadas ao Estado.
III. Existe na relação entre ambas um poder chamado de Controle com atribuições de fiscalização.
Assinale
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ocorre desconcentração administrativa quando a administração pública direta realiza a distribuição das competências ou das atribuições internamente à sua estrutura existente.
Certo
Errado
Com base no conceito de descentralização na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
Descentralização é o conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que não se mantém entre essas pessoas relação de hierarquia.
A desconcentração e a descentralização não têm como propósito a racionalização do desenvolvimento e da prestação de atividades do Estado.
A descentralização é a repartição de funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma administração e sem quebra da hierarquia.
O objetivo da descentralização é descongestionar, ou seja, tirar do centro um volume grande de atribuições, para permitir um desempenho mais adequado e racional.
Na descentralização, não há a criação de outras pessoas jurídicas, mas há atribuição de determinadas competências a serem distribuídas dentro de uma única pessoa jurídica.
A centralização, descentralização, concentração e desconcentração são conceitos importantes na organização e funcionamento da Administração Pública. Esses termos descrevem diferentes formas de distribuição de poder e tomada de decisão dentro de uma estrutura administrativa.
Sobre o conceito de desconcentração na organização e funcionamento da Administração Pública, podemos afirmar que é:
A desconcentração envolve a transferência de autoridade e poder de decisão do nível central para níveis inferiores da estrutura administrativa, como unidades regionais, locais ou setoriais. Nesse modelo, as decisões são tomadas mais próximas das operações e necessidades locais, levando em consideração a expertise e o conhecimento dessas unidades descentralizadas. Pode ser realizada de várias maneiras, como a criação de agências ou autarquias independentes, delegação de autoridade para órgãos regionais ou locais, ou até mesmo por meio de parcerias com entidades privadas. Esse modelo busca promover a eficiência e a efetividade da Administração Pública, facilitando a adaptação às demandas locais e promovendo a participação e o envolvimento das partes interessadas.
A desconcentração refere-se à centralização de atividades ou competências específicas em uma única entidade ou órgão administrativo. Nesse caso, certas funções ou poderes são reunidos em uma unidade central para melhorar a eficiência, a coordenação e o controle.
A desconcentração ocorre quando todas as decisões importantes e o poder de autoridade são concentrados em um único nível hierárquico ou órgão central. Nesse modelo, as decisões são tomadas por uma autoridade central, que detém o controle e a responsabilidade pela gestão de todas as atividades e políticas administrativas. Pode ser efetivada por meio de regras rígidas, regulamentos e diretrizes emitidos pela autoridade central.
A desconcentração envolve a redistribuição de competências e responsabilidades para unidades administrativas dentro do mesmo órgão ou nível hierárquico. Nesse modelo, as decisões são tomadas por unidades administrativas subordinadas, mas ainda vinculadas à autoridade central. A desconcentração é utilizada para delegar poder e responsabilidade para órgãos locais, regionais ou setoriais, permitindo maior agilidade na tomada de decisões, melhor atendimento às necessidades específicas dessas unidades e maior proximidade com os cidadãos ou usuários dos serviços públicos.
Para uma maior eficiência e visando à especialização, o ente estatal descentraliza a prestação de serviços públicos para entes da administração indireta ou particulares. A doutrina preconiza que a descentralização pode ser feita mediante outorga ou delegação de serviços. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
A outorga é realizada mediante lei específica que cria as entidades.
A delegação será sempre realizada mediante contrato.
Na delegação há transferência da execução e da titularidade dos serviços públicos.
Na outorga há transferência da execução do serviço público, sendo a titularidade mantida sob a custódia do Estado.
Analise a definição a seguir.
Aplicada à instituição, representa uma filosofia de gestão que reduz o controle rígido e a dependência das altas chefias para tomadas de decisões. Desprende os colaboradores para a formação de um sistema de atuação com maior grau de liberdade para organizar e gerir o próprio trabalho, aumentando o grau de responsabilidade e risco.
O trecho se refere à qual estratégia / ação gerencial?
Divisão do trabalho.
Compliance e governança.
Reengenharia e terceirização.
Descentralização e delegação.
Desenho e redução de processos.
Quando, no âmbito de um mesmo órgão da administração direta, há distribuição de funções e competências para outros órgãos públicos em razão da matéria ou por critério territorial, havendo entre o órgão criador e o criado relação de hierarquia, estamos diante do fenômeno denominado pela doutrina como:
Delegação Negocial.
Desconcentração.
Descompressão.
Descentralização.
Desconstrução.
A desconcentração em razão da matéria corresponde à divisão das tarefas com base na especificidade temática.
Certo
Errado
A respeito da descentralização política e administrativa, assinale a alternativa correta.
Ocorre quando a administração pública direta cria pessoas jurídicas especializadas para a transferência da prestação de determinados serviços.
Seu objetivo é fiscalizar a prestação de serviços públicos, pois ela é feita por entes especializados dedicados, de forma específica, àquela finalidade.
Pode ser também denominada desconcentração administrativa.
A distribuição de competências é feita de maneira interna, ou seja, dentro da mesma pessoa jurídica.
Não possui autonomia para a execução de suas atividades.
Qual é a técnica empregada na administração pública brasileira que significa repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma administração, sem quebra de hierarquia?
Desintegração.
Desconcentração.
Descentralização.
Despersonalização.
Descompatibilização.
O Estado, para realizar a sua função administrativa, que consiste em atender concretamente os interesses da coletividade, pode organizar-se administrativamente da forma e modo que melhor lhe aprouver, sujeito apenas às limitações e princípios constitucionais.
Acerca da forma de realização da função administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Concentração implicará sempre a investigação sobre a forma como se desenvolveu o serviço, de modo que a conclusão a que chegar o intérprete terá que enveredar pelo terreno da culpa no serviço.
Centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, ou seja, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.
Descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, que necessariamente integre a Administração Pública.
Desconcentração, processo que pode ser interno ou externo, significa a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço.
A eficiência administrativa da organização é diretamente proporcional à seu nível de descentralização.
Certo
Errado
Delegação de poder progrediu em meio a uma substancial descentralização do trabalho para unidades de nível inferior. Delegação de poder” é a transferência da capacidade decisória de níveis superiores da organização para os níveis inferiores, ou seja, diz respeito a “quem”, em uma organização, está em “melhor posição” para tomar decisões.
ENQUANTO
“Descentralização” é a redistribuição das funções e tarefas de unidades centrais da organização para unidades mais periféricas, ou seja, diz respeito “onde”, em uma organização, as “funções são mais bem desempenhadas”.
Com relação às afirmações pode se dizer que:
As duas afirmações são corretas.
A primeira afirmação é correta e a segunda é falsa.
As duas afirmações são falsas.
A primeira afirmação é falsa e a segunda é correta.
Marque a alternativa correta quanto às formas de descentralização na administração pública:
Na descentralização por delegação, a Administração Indireta mantém a titularidade do serviço público e transfere apenas a execução do mesmo a pessoas naturais ou jurídicas.
A Administração Direta, na descentralização por outorga, transfere a titularidade e a execução dos serviços para a entidade da Administração Direta criada por lei.
A descentralização por delegação ocorre por ato administrativo ou contrato administrativo, sendo os serviços prestados pela pessoa jurídica, assumindo o serviço em seu nome, por conta e risco, sob fiscalização e controle próprios.
Na descentralização por outorga são criadas novas entidades integrantes da própria Administração, mas com personalidade jurídica diversa.
A administração pública descreve o grupo de órgãos, agentes e serviços instituídos pelo Estado e seu poder de gestão. Um de seus principais objetivos é
a descentralização administrativa.
o incentivo à burocracia.
o interesse privado e empresarial.
a administração centralizada.
o controle da quantidade dos serviços.
Um dos motivos para a descentralização nas organizações é que ela
permite à organização responder rapidamente às condições locais.
aumenta o controle do centro sobre a área descentralizada nas organizações.
diminui o poder das áreas descentralizadas nas organizações.
melhora a coordenação dos gerentes de unidades nas organizações.
A Lei n.º 1.361/2019 dispõe sobre a reformulação da estrutura orgânica da Administração Pública, princípios básicos e organização, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O Município de Taiobeiras (MG) adota, no âmbito da centralização, modo de organização no qual órgãos são desmembrados para propiciar melhoria na sua organização estrutural, sem a criação de nova pessoa jurídica, como é o caso de unidades setoriais de determinada Secretaria do Município, cuja criação obedece ao disposto na lei relativa à estruturação do órgão ou entidade.
A esse modo de organizar, conforme a Lei em questão, confere-se o nome de
desconcentração administrativa.
requisição administrativa.
deliberação administrativa.
centralização administrativa.
descentralização administrativa.
A atividade administrativa do Estado se desenvolve direta ou indiretamente através da atuação de órgãos e entidades públicas, os quais possuem agentes para a execução dos serviços. Assim sendo, quando o Poder Executivo cria uma Autarquia para prestação de determinados serviços públicos, está ocorrendo:
Descentralização por colaboração.
Descentralização técnica ou funcional.
Desconcentração administrativa.
Desconcentração política.
Descentralização territorial ou política.
A gestão pública é regida em critérios que são a eficiência, eficácia, qualidade e desempenho, sendo suas principais características, EXCETO:
Administração profissional, autônoma e organizada de carreira.
Uso de indicadores de desempenho transparentes.
“(...) é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios. Cada um desses entes locais detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal.”
(Maria Zanella Di Pietro)
O texto acima refere-se à:
desconcentração.
descentralização por serviço.
descentralização territorial.
descentralização política.
descentralização administrativa.