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Questões de Concurso sobre Autarquias
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Administração Pública divide‑se em Administração Direta, composta de órgãos integrados à estrutura dos entes federativos, e em administração indireta, formada por entidades com personalidade jurídica própria.
C
Certo
E
Errado
Em uma reunião ordinária de comissão técnica do CAU/RO, o auxiliar administrativo foi responsável por preparar os materiais, registrar a lista de presença e elaborar a ata da reunião.
Esse conjunto de atividades está associado, no âmbito da gestão pública, à (ao):
A
exercício de competência da autoridade máxima do órgão.
B
apoio à governança institucional e à organização dos processos decisórios administrativos.
C
procedimento formal, mas sem valor administrativo ou jurídico.
D
substituição das decisões administrativas registradas em processos oficiais.
E
procedimento facultativo com impacto na gestão institucional.
A situação na qual um órgão da administração direta, como uma secretaria da Prefeitura, exerce controle finalístico sobre as atividades de uma entidade da administração indireta, como uma autarquia municipal, é um exemplo de princípio da administração pública da
A
autotutela.
B
tutela.
C
razoabilidade.
D
impessoalidade.
E
continuidade dos serviços públicos.
As agências reguladoras no Brasil, como a ANATEL e a ANVISA, são autarquias em regime especial, criadas para regular e fiscalizar setores específicos da economia. Sua principal característica é a autonomia decisória e a estabilidade de seus dirigentes, o que lhes confere maior independência em relação às pressões políticas do governo de turno.
C
Certo
E
Errado
No contexto da Administração Pública brasileira aplicada à rede de ensino, assinale a afirmação que caracteriza a natureza administrativa da escola e os mecanismos de responsabilização pelo uso de recursos.
A
Unidade administrativa da administração direta, com autonomia relativa e prestação de contas a órgãos de controle e à comunidade escolar.
B
Serviço social autônomo, com autonomia financeira plena e controle por relatórios anuais de resultados.
C
Fundação pública autárquica, com patrimônio próprio e responsabilização prioritária por auditorias internas eventuais.
D
Pessoa jurídica de direito privado conveniada, com gestão por contrato de gestão e fiscalização concentrada em conselhos de classe.
E
Empresa pública educacional, com regime celetista integral e controle por conselho fiscal eleito pela comunidade escolar.
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Durante um treinamento introdutório para novos servidores, o instrutor explica que compreender a estrutura e o funcionamento da Administração Pública é essencial para o desempenho das funções. Nesse contexto, são discutidos temas como a distinção entre Administração direta e indireta, a descentralização administrativa, o regime jurídico aplicável aos servidores e a obrigatoriedade das licitações. Com base nesses fundamentos sobre a Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
A
A licitação é facultativa para as contratações da Administração Pública, podendo ser dispensada a qualquer momento a critério do gestor, desde que haja justificativa.
B
A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a titularidade e a responsabilidade por certas atividades a entidades com personalidade jurídica própria, sem, no entanto, perder o controle final sobre essas atividades.
C
O regime jurídico dos servidores públicos é uniforme em todo o território nacional, aplicando-se igualmente a todos, independentemente do ente federativo ao qual estejam vinculados.
D
A Administração Pública indireta compreende os órgãos integrantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto a Administração Pública indireta é composta exclusivamente por empresas privadas contratadas pelo governo.
Nas autarquias e fundações públicas, os órgãos setoriais são as unidades responsáveis pela execução das atividades do SISG.
C
Certo
E
Errado
Em um município, a gestão pública é composta por vários órgãos e entidades que se organizam para atender à população de forma eficiente. A administração direta é responsável pelos serviços essenciais, enquanto as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, desempenham funções específicas e têm maior autonomia. Para o bom funcionamento da administração municipal, é fundamental que haja uma integração entre esses setores, além de uma gestão transparente e responsável. Com base na estrutura e funcionamento da administração pública municipal, assinale a alternativa correta:
A
A administração pública municipal não inclui órgãos municipais, apenas entidades independentes, como empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
A administração pública municipal é inteiramente composta por entidades da administração indireta, que funcionam sem qualquer vínculo com os órgãos municipais.
C
A administração pública municipal é composta apenas pela administração direta, sendo os órgãos municipais os únicos responsáveis pela prestação de serviços públicos.
D
As entidades da administração indireta, como as autarquias, têm maior autonomia, mas sua criação e funcionamento devem ser alinhados com as políticas públicas municipais, visando sempre o interesse público.
Sobre hierarquia nas relações pessoais no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que
A
a avocação de competências dispensa a existência de hierarquia entre pessoas.
B
no exercício do poder hierárquico, o agente inferior pode avocar competências do agente superior.
C
entre as prerrogativas dos superiores hierárquicos, há a aplicação de sanções aos subordinados.
D
a recusa do inferior hierárquico de cumprir ordem manifestamente ilegal constitui motivo suficiente para abertura de processo administrativo disciplinar.
E
a delegação de competências ocorre apenas entre agente de nível hierárquico superior para agente de nível hierárquico inferior.
Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre a classificação e as características dos órgãos públicos.
A
Órgãos autônomos são unidades com ampla autonomia financeira e administrativa, caracterizadas por serem dirigidas por chefes de Poder, como os Ministérios e as Secretarias de Estado, e estão diretamente subordinados aos órgãos independentes.
B
Órgãos superiores são aqueles que possuem limitada capacidade de decisão e se restringem a executar as tarefas determinadas pelos órgãos de cúpula, como as seções de protocolo e a própria recepção de uma instituição.
C
Órgãos subalternos são caracterizados por terem poder decisório e função de direção, responsáveis por planejar, controlar e fixar metas para toda a instituição, estando subordinados aos órgãos autônomos.
D
Órgãos independentes são aqueles que se situam no ápice da estrutura estatal, como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, e exercem as funções primárias do Estado (executiva, legislativa e judiciária), sendo subordinados apenas à Constituição.
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Meirelles (2018) define que o Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de suas entidades, seus órgãos e seus agentes. Segundo o autor, na organização política e administrativa brasileira, as entidades possuem cinco classificações. Nesse sentido, com base no referido autor, é correto afirmar que o município de Santa Rosa é classificado como uma entidade:
A
Autárquica.
B
Fundacional.
C
Empresarial.
D
Estatal.
E
Parestatal.
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
B
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
C
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
D
Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.
E
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
A utilização do SIASG no âmbito da administração pública federal é facultada às unidades incumbidas da execução das atividades do sistema de serviços gerais nas autarquias e fundações públicas.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública no Brasil é constituída por entidades da administração direta e indireta, sendo as autarquias um exemplo desta última. Essas entidades possuem certas prerrogativas e características próprias, que as diferenciam de outras formas organizacionais. Considerando o regime jurídico das autarquias, assinale a alternativa correta.
A
Por terem personalidade jurídica de direito privado, não estão sujeitas ao controle dos Tribunais de Contas.
B
Mesmo tendo autonomia administrativa, seguem rigorosamente as ordens do ministério ou secretaria a que estão vinculadas, sem margem para decisões autônomas.
C
Criadas por lei específica, possuem auto-organização e autogestão, e seus bens são impenhoráveis, imprescritíveis e não estão sujeitos à execução judicial comum.
D
Sua criação dispensa a necessidade de autorização legislativa, podendo ser feita diretamente por decreto do chefe do Executivo.
E
O chefe do Poder Executivo pode extingui-las por ato administrativo, sem a necessidade de lei formal.
Entre as medidas relativas à supervisão ministerial, encontra-se a de aprovar anualmente a proposta de orçamento-programa, no caso de Autarquia.
C
Certo
E
Errado
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Em caráter exemplificativo, podemos dizer que:
A
Serviço Público pode ser compreendido no sentido estrito, como aquele prestado de forma aleatória e indireta pela Administração, ou no sentido de Serviço de Utilidade Pública, como aquele oferecido de forma facultativa pelo Estado, e/ou aquele de prestação indireta, por meio de autarquias, paraestatais, concessionárias, permissionárias, dentre outros.
B
Serviço Público pode ser compreendido no sentido estrito, como aquele prestado de forma aleatória e indireta pela Administração, ou no sentido de Serviço de Utilidade Pública, como aquele oferecido de forma indireta pelo Estado, e/ou aquele de prestação direta, por meio de autarquias, paraestatais, concessionárias, permissionárias, dentre outros.
C
Serviço Público pode ser compreendido no sentido estrito, como aquele prestado de forma obrigatória e direta pela Administração, ou no sentido de Serviço de Utilidade Pública, como aquele oferecido de forma facultativa pelo Estado, e/ou aquele de prestação indireta, por meio de autarquias, paraestatais, concessionárias, permissionárias, dentre outros.
D
Serviço Público pode ser compreendido no sentido estrito, como aquele prestado de forma obrigatória e direta pela Administração, ou no sentido de Serviço de Utilidade Pública, como aquele oferecido de forma indireta pelo Estado, e/ou aquele de prestação direta, por meio de autarquias, paraestatais, concessionárias, permissionárias, dentre outros.
E
Serviço Público pode ser compreendido no sentido estrito, como aquele prestado de forma obrigatória e direta pela Administração, ou no sentido de Serviço de Utilidade Pública, como aquele oferecido de forma indireta pelo Estado, e/ou aquele de prestação direta, por meio de autarquias, paraestatais, concessionárias, permissionárias, dentre outros, controlados exclusivamente pelo setor privado.
Método de divisão de atribuições na Administração Pública que implica na transferência de responsabilidades da Administração Direta para novas pessoas jurídicas estatais, autônomas, permitindo uma maior eficiência e especialização na gestão pública e uma melhor adequação das decisões às necessidades locais. Trata-se da:
A
contratação.
B
descentralização.
C
novação.
D
outorga.
E
concessão.
As Autarquias são consideradas uma forma de desconcentração da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
Sobre as autarquias, é correto afirmar que
A
seus bens são públicos, portanto, imprescritíveis, impenhoráveis e dotados de inalienabilidade relativa ou alienabilidade condicionada.
B
são insuscetíveis de usucapião de seus bens, os quais, ainda, não podem ser objeto de desapropriação.
C
nos processos judiciais tem direito a prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.
D
contraem obrigações e exercem direitos em nome do ente político a que são subordinadas.
E
são sujeitas aos controles finalístico e hierárquico do ente político que as criou.
A autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
De acordo com os conhecimentos sobre administração pública, as autarquias são classificadas como pertencentes à administração:
A
Direta.
B
Centralizada.
C
Concentrada.
D
Verticalizada.
E
Indireta.
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