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Questões de Concurso sobre Autarquias
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As Autarquias são consideradas uma forma de desconcentração da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
Sobre as autarquias, é correto afirmar que
A
seus bens são públicos, portanto, imprescritíveis, impenhoráveis e dotados de inalienabilidade relativa ou alienabilidade condicionada.
B
são insuscetíveis de usucapião de seus bens, os quais, ainda, não podem ser objeto de desapropriação.
C
nos processos judiciais tem direito a prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.
D
contraem obrigações e exercem direitos em nome do ente político a que são subordinadas.
E
são sujeitas aos controles finalístico e hierárquico do ente político que as criou.
A autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
De acordo com os conhecimentos sobre administração pública, as autarquias são classificadas como pertencentes à administração:
A
Direta.
B
Centralizada.
C
Concentrada.
D
Verticalizada.
E
Indireta.
Na organização política e administrativa brasileira, as pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou, são entidades
A
autárquicas.
B
empresariais.
C
estatais.
D
fundacionais.
E
paraestatais.
Com relação à Administração Pública e suas divisões doutrinárias, assinale a opção que apresenta um exemplo de Administração Indireta no Estado do Maranhão.
A
Polícia Civil do Maranhão (PC-MA).
B
Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
C
Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).
D
Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).
E
Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA).
No regramento brasileiro, são órgãos/entidades da Administração Pública Indireta, EXCETO:
A
Autarquias.
B
Câmara de Vereadores.
C
Fundações Públicas.
D
Agências Reguladoras.
E
Empresas Públicas.
No que diz respeito às autarquias públicas, marque (V) se as afirmações abaixo forem VERDADEIRAS, e (F) se forem FALSAS, e em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) As autarquias podem ser federais, estaduais, distritais e municipais, interestaduais ou intermunicipais, sendo facultada a associação de unidades federativas para a criação de autarquias.
( ) As Agências Reguladoras possuem natureza jurídica de autarquias de regime especial; são pessoas jurídicas de Direito Público com capacidade administrativa, aplicando-se a elas todas as regras das autarquias.
( ) A título de exemplo, citamos as seguintes autarquias: Banco Central do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social.
A
F – F – V.
B
V – V – F.
C
F – F – F.
D
F – V – V.
E
V – V – V.
A Autarquia representa um serviço autônomo, criado por lei, com o intuito de executar atividades típicas da Administração Pública. Esse tipo de entidade, que goza de uma série de prerrogativas, possui grande importância na configuração do Estado Brasileiro, estando presente tanto em nível federal quanto estadual e municipal.
Uma característica elementar das Autarquias reside no fato de que elas
A
não se submetem ao controle hierárquico dos órgãos ministeriais.
B
são regidas predominantemente por regras de direito privado.
C
constituem entidades despersonalizadas juridicamente.
D
adquirem atribuições em decorrência do processo de publicização do setor público não-estatal.
E
não necessitam realizar concursos públicos para a contratação de pessoal.
Não faz parte da Administração Direta:
A
União.
B
Estados.
C
Autarquias.
D
Municípios.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. São consideradas organizações autárquicas, EXCETO:
A
Universidade Federal da Paraíba – UFPB.
B
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
C
Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.
D
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado da Paraíba – CORE-PB.
Têm a função de executar atividades típicas da Administração Pública. É definida como um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. São exemplos deste tipo de entidade:
A
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
B
Banco Central do Brasil (BCB) e Fundação Biblioteca Nacional.
C
Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
D
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (lnmetro).
E
Fundação Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) aplicam-se
A
facultativamente às autarquias.
B
facultativamente aos órgãos públicos.
C
obrigatoriamente aos consórcios públicos.
D
obrigatoriamente às empresas estatais independentes.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, assim como as sociedades de economia mista.
C
Certo
E
Errado
Leia o excerto abaixo.
“É responsável por coletar e disseminar informações estatísticas, geográficas e cartográficas, além de realizar censos demográficos e econômicos.”
O trecho acima diz respeito a seguinte autarquia:
A
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
B
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
C
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
D
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Considere que o Governo Federal decida criar uma nova autarquia federal para desenvolver práticas e tecnologias inovadoras associadas a energias sustentáveis, visando ajudar o Brasil na meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030.
Em relação à criação dessa autarquia, é correto afirmar que ela deve ser criada por meio de
A
lei específica.
B
decreto autônomo.
C
regulamento especial.
D
registro dos atos constitutivos.
E
resolução legislativa.
Autarquias requerem lei específica para serem criadas e podem ter natureza assistencial, cultural ou administrativa.
C
Certo
E
Errado
Quanto às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
A
As sociedades de economia mista têm sua criação autorizada por lei e devem ser organizadas sob a forma de sociedades anônimas.
B
Como as empresas públicas são entidades da administração indireta, seus bens serão sempre impenhoráveis e imprescritíveis.
C
As autarquias possuem autonomia financeira e administrativa, de modo que não se submetem a controle da Administração Pública.
D
As autarquias devem ser criadas com o objetivo principal de explorar atividade econômica de utilidade pública.
As organizações voltadas para a inovação têm órgãos autodirigidos, dirigentes com grande autonomia e elevado grau de
A
padronização.
B
normatização.
C
burocratização.
D
coordenação.
E
descentralização.
Relativo às autarquias, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.
I - São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
Il - Nunca exercem atividade econômica.
III - Podem exercer atividades de regulação, normatização, fiscalização, tutela, sanção, habilitação e outras que impliquem poderes de Estado.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa Il está correta.
C
Somente a afirmativa III está correta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2021
Autarquia na administração pública é uma entidade que se caracteriza como:
A
Autônoma, basilar e centralizada na administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado somente com recursos terceiros, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.
B
Autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.
C
Dependente, basilar e centralizada na administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.
D
Autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, sem fiscalização e tutela pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços a um grupo específico.
E
Autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja única finalidade é executar serviços que interessam a natureza privada.
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