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Questões de Concurso sobre Autarquias
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A atividade administrativa do Estado se desenvolve direta ou indiretamente através da atuação de órgãos e entidades públicas, os quais possuem agentes para a execução dos serviços. Assim sendo, quando o Poder Executivo cria uma Autarquia para prestação de determinados serviços públicos, está ocorrendo:
A
Descentralização por colaboração.
B
Descentralização técnica ou funcional.
C
Desconcentração administrativa.
D
Desconcentração política.
E
Descentralização territorial ou política.
Em razão da complexidade e da especificidade, a Administração Pública segundo a Constituição Federal está organizada em direta e indireta. No que tange à administração indireta ela é formada por entidades com personalidade própria, patrimônio e que são vinculadas a um ente da administração direta. Dentre as diversas instituições encontramos a seguinte definição:
“São criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios. Caracterizam-se por desenvolver uma série de atividades sem fins lucrativos”.
A descrição acima se refere a qual tipo de empresa?
A
Transnacionais.
B
Autarquias.
C
Empresas públicas.
D
Fundações.
E
Sociedade de Economia Mista.
Sobre as autarquias, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o direito administrativo brasileiro, as autarquias são entidades da Administração Indireta, criadas por lei ou portaria ministerial.
II. As autarquias são entidades criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para desempenho de serviço público descentralizado.
III. A Caixa Econômica Federal é considerada autarquia profissional ou corporativa.
IV. Uma das características da autarquia é a capacidade de autoadministração.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e IV, somente.
B
II e IV, somente.
C
I e IV, somente.
D
II e III, somente.
E
I, somente.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
A Administração Pública é um instrumento para o Estado conseguir seus objetivos. Busca a perfeição técnica de seus atos, que devem ser tecnicamente perfeitos e segundo os preceitos legais.
B
Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-Membros e Municípios).
C
A administração pública gerencial relaciona-se diretamente com o interesse da coletividade. Ela reduz o formalismo, flexibiliza o modo de administrar e de implementar as políticas públicas, desburocratiza e descentraliza a administração.
D
As autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas constituem a administração direta, na qual as tarefas administrativas são exercidas de forma centralizada.
E
O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalizarão de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade.
A natureza de autarquia especial conferida à agência reguladora de regime especial é caracterizada por:
- independência administrativa.
- ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.
- autonomia financeira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Ano:
2014
Não são pessoas jurídicas de direito privado:
A
As sociedades;
B
As autarquias;
C
Os partidos políticos;
D
As empresas individuais de responsabilidade limitada;
E
As associações.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
II. as organizações religiosas e os partidos políticos.
III. as autarquias, inclusive as associações públicas.
IV. as demais entidades de caráter público criadas por lei.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
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