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Questões de Concurso sobre Empresas Públicas
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Um Técnico em Atividades Administrativas recém-ingresso em uma Prefeitura Municipal foi designado para atuar no apoio à organização interna de um setor. Durante suas atividades, ele precisou compreender a distribuição de competências entre os órgãos, a relação entre unidades administrativas e o papel de cada instância na execução das políticas públicas.
Além disso, observou que algumas unidades possuíam autonomia relativa para execução de atividades específicas, enquanto outras estavam diretamente subordinadas à chefia do Poder Executivo municipal.
Considerando os conceitos e fundamentos da Administração Pública, bem como a organização e estrutura administrativa municipal, assinale a alternativa correta.
A
A estrutura administrativa municipal é formada exclusivamente por órgãos da administração indireta, responsáveis pela execução descentralizada das atividades públicas.
B
A organização administrativa da Prefeitura compreende a distribuição de competências entre órgãos e entidades, podendo incluir tanto a administração direta quanto a indireta.
C
A estrutura administrativa municipal restringe-se às atividades de planejamento, não abrangendo a execução de políticas públicas e serviços à população.
D
A administração pública municipal é caracterizada pela ausência de hierarquia entre seus órgãos, garantindo autonomia plena a todas as unidades administrativas.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta e submetem‑se ao regime jurídico das empresas privadas, mitigado por derrogações de direito público, como a obrigatoriedade de licitar e de realizar concurso público.
C
Certo
E
Errado
Segundo norma federal, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, poderão ser qualificadas como Agências Executivas, as
A
empresas estatais dependentes da administração pública federal.
B
empresas públicas que integram a administração pública federal.
C
pessoas jurídicas de direito público que integram a administração federal.
D
autarquias e as fundações integrantes da administração pública federal.
E
sociedades de economia mista que integram a administração federal.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
No que se refere à Ordem Econômica e Financeira, conforme disposições da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.
A
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
B
Ressalvados os casos legalmente previstos, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em Lei.
C
A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.
D
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Na organização da Administração Pública brasileira, as entidades concebidas com a finalidade de exploração de atividade econômica dizem respeito às
A
empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
autarquias e fundações de direito privado.
C
autarquias e sociedades de economia mista.
D
empresas públicas e fundações de direito privado.
E
autarquias e empresas públicas.
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As empresas públicas e as sociedades de economia mista quando prestadoras de serviços possuem pontos divergentes relativos aos seus regimes jurídicos quando comparadas na exploração de atividades econômicas. Um desses pontos divergentes é:
A
ser sujeita a controle pelo poder legislativo
B
ter personalidade jurídica de direito privado
C
ter sua criação autorizada por lei específica
D
poder gozar de privilégios fiscais exclusivos
Na Administração Pública brasileira, as empresas públicas
A
integram a administração pública direta.
B
estão inseridas, juntamente às fundações públicas, no conceito mais amplo de empresas estatais.
C
são constituídas preferencialmente, não obrigatoriamente, pela forma de sociedade anônima.
D
são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público.
E
são constituídas por capital público e privado, assim como as sociedades de economia mista.
Empresa Pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica em que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
C
Certo
E
Errado
As ferramentas de políticas públicas se dividem em ferramentas públicas e privadas.
Trata-se de um exemplo de ferramenta privada:
A
informação
B
incentivos econômicos
C
regulamentos
D
família
E
desincentivos econômicos
A estrutura da Administração Pública brasileira abrange tanto a administração direta quanto a indireta, composta por entidades como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Em relação às empresas públicas, considerando suas características e regime jurídico, assinale a alternativa correta.
A
As empresas públicas, ao serem criadas por autorização legislativa específica, adquirem personalidade jurídica de direito público e são voltadas exclusivamente à prestação de serviços públicos essenciais.
B
O capital das empresas públicas pode ser misto, com participação de entes privados, desde que o controle acionário majoritário permaneça sob a responsabilidade de entes públicos.
C
Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista possuem, exclusivamente, o objetivo de gerar lucro, não sendo permitida sua criação para atender a serviços de interesse social ou público.
D
Por possuírem personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas não estão obrigadas a respeitar os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, como legalidade e moralidade.
E
Instituídas pela União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, as empresas públicas são regidas principalmente pelo direito privado, mas devem observar a legislação de licitações e contratos prevista na Lei nº 13.303/2016.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública no Brasil pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa promover a eficiência, transparência e responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de políticas governamentais.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada
A
autarquia.
B
empresa pública.
C
sociedade de economia mista.
D
fundação pública.
E
organização da sociedade civil.
É a sociedade na qual predominam normas impessoais e racionalidade na escolha dos meios e dos fins, como nas grandes empresas, estados, exército etc.
A
Sociedade carismática.
B
Sociedade tradicional.
C
Sociedade legal.
D
Sociedade patriarcal.
Em relação à gestão dos serviços públicos por meio de empresas estatais, é CORRETO afirmar que:
A
Basta a publicação de portaria.
B
Basta a assinatura de acordo.
C
É necessária lei.
D
É necessária emenda constitucional.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
A Administração Pública é um instrumento para o Estado conseguir seus objetivos. Busca a perfeição técnica de seus atos, que devem ser tecnicamente perfeitos e segundo os preceitos legais.
B
Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-Membros e Municípios).
C
A administração pública gerencial relaciona-se diretamente com o interesse da coletividade. Ela reduz o formalismo, flexibiliza o modo de administrar e de implementar as políticas públicas, desburocratiza e descentraliza a administração.
D
As autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas constituem a administração direta, na qual as tarefas administrativas são exercidas de forma centralizada.
E
O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalizarão de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade.
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