Questões de Concurso sobre Fundações Públicas

Determinada Fundação pública, premida pela necessidade de expandir seu campus de pesquisa estatística, demandou adequação imediata de sua infraestrutura. Para viabilizar o projeto, o Estado, invocando a utilidade pública, desapropriou um terreno lindeiro e, de forma concomitante, alterou unilateralmente as cláusulas do contrato firmado com a construtora particular responsável pela execução da obra.

Analisadas sob a ótica dos fundamentos que regem as relações entre o Estado e a sociedade civil, tais medidas consubstanciam o legítimo exercício da:

Considerando as normas do Decreto-Lei nº 200/1967 e do Estatuto da Universidade Federal de Lavras sobre a organização e a definição de entidades integrantes da Administração Pública Federal, leia o enunciado, a seguir, e assinale a alternativa CORRETA.

A Universidade Federal de Lavras se enquadra como:

Surpreso com a isenção de taxas ao matricular-se em um programa de formação em dados estatísticos, promovido por determinada Fundação Pública, um dos discentes questionou a coordenação se a iniciativa configurava uma ação de caridade governamental.

Considerando os fundamentos que regem as relações entre o Estado e a sociedade civil, a premissa levantada pelo aluno revela-se equivocada, uma vez que a oferta do referido curso se traduz em um(a):

Tendo como foco a otimização de seus macroprocessos, uma Fundação pública deflagrou um plano de reestruturação, o qual evidenciou a coexistência de dois grupos distintos em seu quadro funcional. De um lado, atuavam pesquisadores ocupantes de cargo público sob o regime estatutário; de outro, operavam técnicos admitidos em emprego público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:

Nas democracias contemporâneas, a legitimidade de uma Fundação Pública não se esgota no cumprimento estrito da legalidade, vinculando-se, sobretudo, à sua capacidade de ser responsiva e aberta ao escrutínio social. Essa exigência institucional manifesta-se, por exemplo, quando o órgão é instado a detalhar seus métodos de coleta e a incluir a sociedade civil na definição de novos temas de investigação. Visto que tal abertura reflete a transformação do papel do Estado em direção a uma postura de diálogo e prestação de contas, o dever de assegurar os direitos do cidadão pressupõe que essa Fundação Pública:

As fundações públicas são criadas por lei, podendo ser entidades de direito público ou privado e realizar atividades também de interesse público ou privado, desde que não tenham fins lucrativos.

Em determinado órgão público do município de Recife/PE, existe uma hierarquia formalizada, pela qual o departamento de finanças, o departamento de marketing e o departamento de recursos humanos têm o seu supervisor respectivo e, acima de cada departamento, há o secretário, ao qual os supervisores de cada departamento se reportam. Assinale a opção que define o tipo de estrutura organizacional em que o órgão se encaixa:

Na administração pública, as funções administrativas são estruturadas de modo a garantir eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A seguir, associe corretamente cada função administrativa ao seu respectivo objetivo principal:

Coluna 1 − Funções Administrativas

1.Planejamento.

2.Direção.

3.Comunicação.

4.Controle.

5.Avaliação.

Coluna 2 − Objetivos Correspondentes

(__)Mobilizar pessoas para alcançar os objetivos organizacionais por meio de liderança e motivação.

(__)Analisar os resultados obtidos e emitir julgamentos sobre a eficácia das ações executadas.

(__)Estabelecer metas, diretrizes e caminhos para o alcance de resultados futuros.

(__)Monitorar a execução das atividades e corrigir desvios em tempo hábil.

(__)Garantir a troca eficaz de informações entre os diversos níveis da organização.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas:

Sobre a gestão pública em seus vários aspectos, analise as afirmativas a seguir.

I. Para que a gestão pública possa atingir os resultados positivos que almeja, isto é, eficiência e eficácia na prestação de serviços à população, é necessário que haja uma integração entre as quatro funções ou processos fundamentais que a compõem – planejamento, organização, execução e controle.

II. As organizações podem ser divididas em pública, privada, mista e não governamental. A organização pública, na qual se pratica a gestão pública, é mantida pelo poder público, isto é, por qualquer nível de governo (federal, estadual ou municipal). Nesse sentido, a gestão pública visa às necessidades e ao bem-estar do público.

III. Quando se fala em princípios na gestão pública, remete-se ao conceito de servir de fundamento, isto é, dar solidez, disciplina e clareza de objetivos a um sistema. Na gestão pública são aplicados vários princípios, que são os pilares para a atuação do gestor público.

Está correto o que se afirma em

Juridicamente, as agências reguladoras são estabelecidas como fundações de regime especial.

A estruturação de carreiras no setor público visa organizar os cargos e funções de modo a garantir eficiência, motivação e alinhamento com os objetivos institucionais. Em relação à estruturação de cargos e funções no setor público, assinale a alternativa CORRETA.

Como forma de promover a conservação e recuperação da natureza da região, um ente municipal criou uma fundação pública. As fundações públicas possuem como uma de suas características

A administração pública brasileira foi organizada pelo Decreto Lei nº 200/1967, em direta e indireta, gerando distinções entre os diferentes tipos de entidades visando ao melhor desempenho das atividades que lhes foram atribuídas.

Entretanto, mudanças na Constituição da República de 1988 a respeito das fundações públicas foram realizadas, naquele momento, com a finalidade de:

Relativo Questão às Fundações Públicas, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.

I - Entidade dotada de personalidade jurídica derivada da administração indireta federal, com autonomia administrativa, patrimônio de terceiros gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

II - Não possuem patrimônio próprio, detido integralmente pelos órgãos de direção.

III - As fundações públicas de direito público possuem imunidade tributária, prerrogativas processuais dos prazos em dobro para as manifestações, duplo grau de jurisdição e a possibilidade do uso de precatório.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA: