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Considere que o Governo Federal decida criar uma nova...
Considere que o Governo Federal decida criar uma nova autarquia federal para desenvolver práticas e tecnologias inovadoras associadas a energias sustentáveis, visando ajudar o Brasil na meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030.
Em relação à criação dessa autarquia, é correto afirmar que ela deve ser criada por meio de
A
lei específica.
B
decreto autônomo.
C
regulamento especial.
D
registro dos atos constitutivos.
E
resolução legislativa.