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A Autarquia representa um serviço autônomo, criado por lei...
A Autarquia representa um serviço autônomo, criado por lei, com o intuito de executar atividades típicas da Administração Pública. Esse tipo de entidade, que goza de uma série de prerrogativas, possui grande importância na configuração do Estado Brasileiro, estando presente tanto em nível federal quanto estadual e municipal.
Uma característica elementar das Autarquias reside no fato de que elas
A
não se submetem ao controle hierárquico dos órgãos ministeriais.
B
são regidas predominantemente por regras de direito privado.
C
constituem entidades despersonalizadas juridicamente.
D
adquirem atribuições em decorrência do processo de publicização do setor público não-estatal.
E
não necessitam realizar concursos públicos para a contratação de pessoal.