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Acerca da organização administrativa brasileira e dos...
Acerca da organização administrativa brasileira e dos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, assinale a opção correta.
A
A Administração Pública, em sentido subjetivo, designa o conjunto de atividades materiais desempenhadas pelo Estado para a satisfação de necessidades coletivas.
B
A desconcentração distribui competências dentro da mesma pessoa jurídica; a descentralização atribui o exercício de atividades a outra pessoa.
C
As autarquias, por exercerem atividades típicas de Estado, integram a Administração Direta e não dispõem de personalidade jurídica própria.
D
O governo e Administração Pública são expressões equivalentes, uma vez que ambas designam a função de estabelecer as diretrizes políticas do Estado.
E
A criação de entidade da administração indireta pode ser efetivada por ato administrativo interno do titular do órgão ao qual ela se vincula.