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O Município Alfa pretende reorganizar parte de sua...
O Município Alfa pretende reorganizar parte de sua estrutura administrativa. Entre as medidas estudadas estão: a criação, por lei, de uma autarquia municipal para executar determinada atividade administrativa especializada; a distribuição interna de competências de uma secretaria entre novas unidades administrativas; e a celebração de contrato com empresa privada para execução material de determinada atividade de apoio, sem transferência da titularidade de qualquer competência pública. Ao analisar as medidas sob a perspectiva da organização administrativa, o Analista Administrativo deverá concluir corretamente que:
A
A criação da autarquia caracteriza desconcentração administrativa, enquanto a distribuição interna de competências na secretaria constitui descentralização por serviços.
B
Tanto a criação da autarquia quanto a distribuição interna de competências caracterizam descentralização, diferenciando-se apenas quanto à personalidade jurídica atribuída às unidades resultantes.
C
A contratação da empresa privada produz descentralização por outorga, pois transfere ao particular a titularidade da competência administrativa necessária à execução do objeto contratado.
D
A criação da autarquia caracteriza descentralização administrativa, enquanto a distribuição interna de competências entre unidades da mesma pessoa jurídica corresponde à desconcentração.
E
A desconcentração somente pode ocorrer no âmbito da administração direta, razão pela qual entidades da administração indireta não podem distribuir internamente suas competências.