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O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – foi instituído...
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Q1439109
Teclas de Atalhos
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O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, e é o resultado da evolução histórica de diversas iniciativas do Governo Federal para a promoção da gestão pública de excelência, visando contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país.
A política do GesPública possui três fundamentos principais:
1) É essencialmente pública; 2) É focada em resultados; 3) É federativa.
A política do GesPública é federativa porque
A
não está limitada a um objeto específico a ser gerenciado (saúde, educação, previdência, saneamento, fiscalização, etc), aplicando-se a toda a administração pública em todos os poderes e esferas do governo.
B
se aplica unicamente às empresas privadas de segurança, saúde e educação de âmbito federal, estadual ou municipal.
C
deve ser implantada apenas para qualidade no atendimento ao público das esferas municipal e estadual.
D
deve ser aplicada tão somente para qualidade no atendimento ao público da área de educação.
E
pertence exclusivamente ao Governo Federal.