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A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, decorrente tanto das constrições fiscais ...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, decorrente tanto das constrições fiscais como das distorções que a Administração havia experimentado nas décadas anteriores, inspirou a apresentação, sob o comando do então Ministro Bresser Pereira, do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que contempla, entre suas diretrizes, a
A
institucionalização, que considera que a reforma independeria de alterações do marco constitucional e legal, sendo levada a efeito a partir de uma mudança cultural.
B
desestatização, que compreende a privatização e a terceirização de atividades do denominado núcleo estratégico.
C
publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas de Estado.
D
introdução do conceito de propriedade pública não estatal, aplicável aos setores voltados à produção para o mercado.
E
transferência para a União das ações de caráter regional, reservando aos Estados as de caráter meramente local.