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Considerando o Decreto-Lei n° 200/1967, que dispõe sobre a...
Considerando o Decreto-Lei n° 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e o estabelecimento de diretrizes para a Reforma Administrativa, e os diplomas legais que criam a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e regulamentam o seu funcionamento, é correto afirmar que a ANS:
A
é uma autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público.
B
é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público, integrando a Administração direta do governo federal.
C
tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, exceto quanto às suas relações com prestadores e consumidores.
D
tem por finalidade institucional promover a assistência primária à saúde, administrando e regulando diretamente o Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.
E
é uma autarquia, subordinada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público, integrando a Administração direta do governo federal.