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Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na...
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a(o):
A
efetiva arrecadação de tributos da competência constitucional do ente da Federação, independentemente da sua previsão.
B
previsão de arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, desde que aprovadas as propostas orçamentárias.
C
instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
D
encaminhamento das propostas orçamentárias, dos estudos e das estimativas das receitas para o exercício subsequente, do ente da Federação.
E
aprovação das propostas orçamentárias, dos estudos e das estimativas das receitas para o exercício subsequente, do ente da Federação.