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Leia o trecho para responda à questão.Projeto de lei que...
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Q1945031
Teclas de Atalhos
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Leia o trecho para responda à questão.
Projeto de lei que cria o primeiro Conselho Municipal Caiçara do Brasil é aprovado por unanimidade em Ilhabela (SP).
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que cria o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT), no litoral norte de São Paulo. O texto foi apreciado na última semana pelos vereadores do município, tendo recebido nove votos favoráveis. O projeto de lei é resultado de dois anos de trabalho conjunto do Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) com as comunidades tradicionais e a Prefeitura de Ilhabela. O conselho terá o objetivo de reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica e cultural, bem como seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições.
(Ministério Público Federal, 2019. Adaptado)
A criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT) pode ser compreendida como uma
A
política corporativista, de modo que torna as comunidades tradicionais mais fortes politicamente que o restante dos segmentos da sociedade.
B
pseudopolítica, considerando a simplicidade do problema abordado e a complexidade da solução proposta.
C
tentativa de aparelhamento ideológico, com o atendimento de interesses de um pequeno grupo em detrimento de toda a comunidade local.
D
ação afirmativa, pois promove a valorização identitária dessa comunidade.
E
política simbólica, pois busca resolver um problema inexistente.