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A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é...
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Q2013337
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é reconhecida pelo seu caráter democrático e protetivo, e promoveu ampliação no rol de direitos e garantias individuais e sociais. Em termos de reforma administrativa, contudo, a doutrina especializada aponta a ocorrência de retrocessos, tornando a administração pública mais burocrática.
Nesse sentido, é exemplo de retrocesso trazido pela CRFB/1988:
A
o incentivo à descentralização político-administrativa;
B
o apoio ao clientelismo e ao fisiologismo como política de Estado;
C
a institucionalização de mecanismos de democracia direta, favorecendo o controle social e a accountability;
D
a extensão às entidades da administração indireta de procedimentos e mecanismos de controle aplicáveis à administração direta;
E
a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), para comandar as reformas administrativas e implementar as políticas de governo.