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Além de impactos no público-alvo, é importante salientar o...
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Q2307418
Teclas de Atalhos
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Além de impactos no público-alvo, é importante salientar o impacto que as políticas públicas têm no orçamento público – composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). As avaliações de desempenho são importantes peças nesse processo, produzindo insumos que permitem o aprimoramento, expansão ou reformulação de políticas, ajustes que podem incorrer em aumentos ou reduções dos custos dos programas. No entanto, grande parte das despesas do orçamento público é protegida por mandamento constitucional ou legal.
Sobre os impactos que as avaliações de políticas públicas podem ter no orçamento, é correto afirmar que:
A
a rigidez do orçamento público reduz demasiadamente a margem de manobra do governo, de forma que as avaliações de políticas públicas têm impacto orçamentário quase nulo;
B
as avaliações de desempenho têm maior possibilidade de impacto no PPA, graças à sua flexibilidade e constante renovação;
C
em que pese a rigidez do orçamento, avaliações indicando ajustes administrativos, como em critérios de elegibilidade para certos programas, podem ser implementadas com relativa facilidade;
D
as avaliações de desempenho podem mais facilmente impactar o orçamento por meio da LOA, cujas diretrizes informam a confecção da LDO;
E
as avaliações de desempenho podem mais facilmente impactar o orçamento por meio da LDO, que é mais flexível e não está à mercê de despesas obrigatórias.