Questão Q2373995 - Administração Pública

Question

Leia o trecho da notícia a seguir. Emendas de relator são utilizadas para valores mais altos do que o permitido As emendas de relator, um tipo de gasto orçamentário, têm sido muito criticadas e consideradas como orçamento secreto. Apesar de serem destinadas a pequenos ajustes no orçamento do governo, passaram a abocanhar uma fatia relevante de recursos indicados por parlamentares – neste ano somam R$ 16,5 bilhões. [...] As razões podem ser “interesses políticos, regionais e até interesses, por exemplo, relacionados a uma prática de ato de corrupção”. O professor exemplifica com o caso de uma emenda referente à destinação de um recurso para uma determinada cidade, para construir uma ponte, mas cuja licitação pode ser fraudada. “Então, o parlamentar não quer assumir a autoria daquela emenda porque, depois, quando houver uma investigação, ele vai ficar como um suspeito de ter participado.” Nesse sentido, um dos problemas refere-se à falta de transparência a respeito de quem é o autor da emenda. “A falta de transparência, que foi chamada de orçamento secreto, é essa obscuridade na autoria da emenda”, afirma Conti. (Jornal da USP, 2022) Assinale a alternativa correta, considerando o orçamento secreto sob o ponto de vista da transparência pública.  Leia o trecho da notícia a seguir. Emendas de relator são utilizadas para valores mais altos do que o permitido As emendas de relator, um tipo de gasto orçamentário, têm sido muito criticadas e consideradas como orçamento secreto. Apesar de serem destinadas a pequenos ajustes no orçamento do governo, passaram a abocanhar uma fatia relevante de recursos indicados por parlamentares – neste ano somam R$ 16,5 bilhões. [...] As razões podem ser “interesses políticos, regionais e até interesses, por exemplo, relacionados a uma prática de ato de corrupção”. O professor exemplifica com o caso de uma emenda referente à destinação de um recurso para uma determinada cidade, para construir uma ponte, mas cuja licitação pode ser fraudada. “Então, o parlamentar não quer assumir a autoria daquela emenda porque, depois, quando houver uma investigação, ele vai ficar como um suspeito de ter participado.” Nesse sentido, um dos problemas refere-se à falta de transparência a respeito de quem é o autor da emenda. “A falta de transparência, que foi chamada de orçamento secreto, é essa obscuridade na autoria da emenda”, afirma Conti. (Jornal da USP, 2022) Assinale a alternativa correta, considerando o orçamento secreto sob o ponto de vista da transparência pública.

Gran Questões · Accepted Answer

A transparência ativa deve ser a regra para os atos governamentais, inclusive os relacionados a gastos orçamentários.

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A opção por transparência ativa ou passiva é discricionária do poder público, adequando-se a cada realidade e necessidade.

Gran Questões · Answer

Gastos orçamentários devem ser divulgados conforme a lógica da transparência passiva.

Gran Questões · Answer

Os critérios para divulgação dos gastos orçamentários são estabelecidos nas peças orçamentárias.

Gran Questões · Answer

As regras entre o que deve ser divulgado mediante transparência ativa ou passiva devem ajustadas conforme interesse público e manifestações jurídicas.

Leia o trecho da notícia a seguir. Emendas de relator são...