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Sobre os conceitos administração pública direta e indireta...
Sobre os conceitos administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a explicação da comissão de especialistas que sugeriu uma reforma da organização administrativa brasileira, a administração indireta é organizada com base na hierarquia e na desconcentração, sendo composta por órgãos sem personalidade jurídica.
B
A criação e a extinção de órgãos da administração indireta dependem de lei de iniciativa do Chefe do Executivo.
C
A organização e o funcionamento da administração direta serão regulados por decreto.
D
A administração pública direta envolve o conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, criadas por lei, para desempenhar atividades assumidas pelo Estado.
E
A administração pública direta envolve o fenômeno da descentralização por serviços das atividades estatais, pois a pessoa política faz nascer, por lei, outro ente com personalidade jurídica própria.