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Existem múltiplas formas de ajuste entre o Poder Público e Entidades Públicas ou Privad...
Ano:
2023
Existem múltiplas formas de ajuste entre o Poder Público e Entidades Públicas ou Privadas. Uma delas é empregada para a realização de objetivos de interesse comum. Há um documento que se estabelece quando todas as partes envolvidas combinam coordenar esforços e recursos para atingir objetivos comuns, tais como o combate à exploração sexual de crianças. Estas formas de ajuste são denominadas, respectivamente:
A
convênio e termo de ajuste.
B
contrato de parceria e convênio.
C
contrato de parceria e termo de ajuste.
D
termo de outorga e protocolo de intenções.
E
protocolo de intenções e convênio.