Questões de Concurso sobre Universalismo de Procedimentos

No âmbito da Administração Pública, as técnicas de arquivo e protocolo são fundamentais para assegurar a eficiência administrativa, a transparência, a segurança da informação e a preservação da memória institucional. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

No contexto da administração pública aplicada ao ambiente escolar, a atuação da secretaria escolar deve alinhar suas rotinas às diretrizes institucionais e ao interesse coletivo. Considerando esse cenário, qual conduta representa prática compatível com a gestão pública no cotidiano da escola?

Em um setor de órgão público responsável por grande volume de atendimentos diários ao público externo, cada servidor passou a executar as atividades conforme seu próprio entendimento, em razão da inexistência de rotinas formalmente padronizadas. Com o tempo, essa prática ocasionou respostas divergentes aos usuários para situações semelhantes, além do aumento significativo de reclamações formais registradas junto à administração. Diante desse quadro, foi proposta a elaboração de procedimentos operacionais padronizados, com o objetivo de uniformizar a atuação do setor e elevar a qualidade do serviço prestado. Diante desse cenário, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma autarquia federal, auditoria interna identificou que diferentes unidades administrativas passaram a adotar procedimentos próprios para execução de atividades semelhantes, justificando tais práticas pela busca de maior agilidade no atendimento ao público. Como consequência, surgiram decisões divergentes, retrabalho e insegurança quanto à responsabilização administrativa dos atos praticados. Diante desse cenário, a reorganização do trabalho administrativo deve considerar os fundamentos da Administração Pública e os princípios da organização administrativa, para, assim,

Considere os seguintes procedimentos:

I. Procedimentos adequados de seleção e formação dos titulares de cargos públicos que se considerem especialmente vulneráveis à corrupção, assim como, quando proceder, a rotação dessas pessoas em outros cargos.

II. Procedimentos para aprovação da peça orçamentária e preservação da integridade dos livros e registros contábeis, financeiros ou outros documentos relacionados com os gastos e ingressos públicos, bem como para prevenir a falsificação desses documentos.

III. Procedimentos ou regulamentações que permitam ao público em geral obter informação sobre a organização, o funcionamento e os processos de adoção de decisões, com o devido respeito à proteção da intimidade e dos documentos pessoais, sobre as decisões e os atos jurídicos que incumbam ao poder público.

IV. Procedimentos ou regulamentações sobre livros e registros, divulgação de estados financeiros e normas de contabilidade e auditoria das empresas devem ser objeto de autorregulamentação, abstendo-se o poder público de estabelecer normas a esse respeito em razão do princípio da livre iniciativa.

São práticas que favorecem o combate à corrupção, em conformidade com o ordenamento jurídico, o que consta APENAS em

Assinale a alternativa condizente com uma conduta de eficiência e de impessoalidade na prestação de serviço público.

Dentro de um sistema burocrático, a mudança deve operar-se de baixo para cima e ser universal, isto é, deve afetar o conjunto da organização como um todo.

O Processo Eletrônico Nacional (PEN) foi criado para unificar e padronizar o trâmite de processos eletrônicos no âmbito da Administração Pública. Qual das alternativas a seguir melhor descreve um dos principais objetivos do PEN?

A gestão pública está submetida a valores tais como equidade e segurança jurídica, que a obriga a comportar-se de acordo com procedimentos normatizados.

A noção de legitimação pelo procedimento conduz à avaliação da legitimidade dos atos estatais a partir dos resultados deles.

Existem múltiplas formas de ajuste entre o Poder Público e Entidades Públicas ou Privadas. Uma delas é empregada para a realização de objetivos de interesse comum. Há um documento que se estabelece quando todas as partes envolvidas combinam coordenar esforços e recursos para atingir objetivos comuns, tais como o combate à exploração sexual de crianças. Estas formas de ajuste são denominadas, respectivamente:

Cabe à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. O conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam a agrupar os documentos de arquivo relacionando-os ao órgão produtor, à função, à subfunção e, atividade responsável por sua produção ou acumulação. O programa de gestão arquivísticas de documentos terá que atender a uma série de exigências, tanto em relação ao documento arquivísticos como ao seu próprio funcionamento. Ao encontro disso, avalie as questões a seguir e julgue as exigências que o documento arquivístico deve atender:

I.Refletir corretamente o que foi comunicado, decidido ou a ação implementada.

II.Contemplar o ciclo de vida dos documentos.

III.Garantir o acesso aos documentos.

IV.Implementar estratégias de preservação dos documentos desde a sua produção e pelo tempo que for necessário.

É CORRETO o que se afirma em: