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É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a
observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
transparência passiva, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal.
transparência ativa, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.
abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.