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Com a finalidade de promover direitos e a equiparação de oportunidades por meio de ações afirmativas destinadas às populações negra, quilombola e indígena, às pessoas com deficiência e às mulheres, o Governo brasileiro, institui
o Programa Federal de Ações Afirmativas.
o Programa Nacional de Ações Afirmativas.
o Comitê de Acompanhamento de Ações Afirmativas.
o Comitê Gestor de Políticas de Ações Afirmativas.
a Secretaria de Direitos Humanos e da Cidadania.