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No contexto da participação social nas questões de saúde no...
No contexto da participação social nas questões de saúde no Brasil, sobre a legislação que estabelece a participação da sociedade na formulação e controle das políticas de saúde, pode-se afirmar que:
A
Lei nº 8142/1990 estabelece a participação da sociedade na gestão do SUS, mas apenas no nível de municípios, sem previsão para a atuação em nível estadual e federal
B
a Leinº 13.979/2020 garante a participação da sociedade nas questões de saúde pública, exclusivamente em situações de emergências sanitárias, como em surtos e pandemias
C
a Leinº 8.080/1990 trata da organização do SUS e assegura a participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas de saúde por meio dos Conselhos de Saúde, em todas as esferas do sistema
D
a Lei nº 9434/1997 regulamenta a participação da sociedade nas questões de saúde, mas limita-se apenas ao acompanhamento de ações relacionadas ao controle de doenças infectocontagiosas