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Qual a principal finalidade do edital de licitação no fluxo...
Qual a principal finalidade do edital de licitação no fluxo do processo administrativo de contratação?
A
Registrar as atas das reuniões da comissão de licitação e os pareceres técnicos elaborados durante o processo.
B
Definir regras e procedimentos da licitação, assegurando transparência e compromisso das partes.
C
Divulgar o resultado final da licitação e formalizar a decisão da Administração em relação à proposta vencedora.
D
Instruir os servidores da Administração sobre as normas internas e os fluxos de trabalho para a condução do processo licitatório.
E
Formalizar o contrato administrativo entre a Administração e o licitante vencedor, detalhando as obrigações de ambas as partes.