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Questões de Concurso sobre Compras Governamentais (Licitações)
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A estruturação das compras governamentais pode adotar diferentes graus de centralização, os quais afetam a capacidade de negociação, o controle dos estoques e a padronização dos materiais. A literatura destaca que a centralização total das compras tende a gerar impactos específicos sobre o processo de suprimento e sobre a coordenação interna da cadeia de abastecimento.
Considerando esse modelo, constitui vantagem diretamente associada à centralização completa das compras:
A
Aumento da autonomia das unidades requisitantes para definir especificações e volumes adquiridos.
B
Aaior agilidade na reposição de materiais para demandas emergenciais das áreas operacionais.
C
Redução das oportunidades de padronizar materiais adquiridos por diferentes unidades.
D
Homogeneidade da qualidade dos materiais adquiridos em razão da uniformização das fontes e critérios de compra.
E
Fragmentação do controle de estoques entre diferentes unidades, facilitando ajustes locais.
A verificação da regularidade fiscal é exigência legal para a contratação e para a realização de pagamentos pela Administração Pública. Acerca do tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A comprovação de regularidade perante a Seguridade Social e o FGTS constitui requisito para a contratação e para a manutenção de contratos administrativos.
(__)A certidão positiva com efeitos de negativa, quando expedida nos termos da legislação tributária aplicável e observados os requisitos formais e materiais previstos em lei, produz os mesmos efeitos da certidão negativa para fins de habilitação e contratação com o Poder Público.
(__)A verificação da regularidade fiscal restringe-se à fase de habilitação na licitação, sendo juridicamente vedada sua exigência na etapa de liquidação ou pagamento.
(__)Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas da comprovação de regularidade fiscal para fins de recebimento de valores decorrentes de contratos administrativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
V, V, V, F.
D
F, V, F, V.
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações importantes na estruturação das fases do processo licitatório, reforçando a necessidade de planejamento prévio. Conforme preleciona Marçal Justen Filho, a fase preparatória deve garantir a racionalidade e a eficiência da contratação pública. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
A fase preparatória pode ser dispensada quando o objeto do contrato for de valor inferior a R$100 mil.
B
O projeto básico só será obrigatório após a fase de julgamento e habilitação.
C
Apenas obras públicas demandam elaboração de projeto básico como fase inicial.
D
A fase preparatória exige apenas a indicação genérica do objeto a ser contratado.
E
A fase preparatória deve conter termo de referência ou projeto básico, assegurando que a contratação atenda ao interesse público com clareza e técnica.
A sustentabilidade das contratações públicas busca conciliar eficiência econômica com responsabilidade ambiental e social, promovendo aquisições que gerem benefícios duradouros para a administração pública e para a sociedade.
Uma prática compatível com a promoção da sustentabilidade nas contratações públicas é
A
priorizar exclusivamente o menor preço, independentemente do impacto ambiental dos produtos ou serviços.
B
utilizar critérios de sustentabilidade para selecionar materiais de menor impacto ambiental e racionalizar o uso de recursos públicos.
C
eliminar etapas do processo licitatório para acelerar aquisições em nome da eficiência administrativa.
D
estabelecer metas de redução de custos com base apenas em cortes orçamentários.
E
excluir ações de capacitação, considerando-as desnecessárias para a implementação de práticas sustentáveis.
O SICON, um subsistema do SIASG, é responsável pelo cadastro único dos fornecedores que participam das licitações governamentais e é usado na análise da habilitação jurídica.
C
Certo
E
Errado
A padronização de materiais no setor público é uma prática que busca otimizar os processos de aquisição, reduzir custos e evitar desperdícios, contribuindo para uma administração mais eficiente. Qual é a vantagem da padronização de materiais no setor público?
A
Reduzir custos operacionais e facilitar aquisições.
B
Aumentar a diversidade de fornecedores.
C
Diminuir o controle de estoque.
D
Promover compras emergenciais.
E
Flexibilizar os processos licitatórios.
Ao final do período de cotação eletrônica dos bens a serem adquiridos, o Comprasnet e suas evoluções realizam a apuração automática da melhor oferta e a divulgação do resultado ao demandante, proporcionando aumento da competitividade e redução dos preços contratados.
C
Certo
E
Errado
Os catálogos de materiais e serviços, o sistema de cadastramento unificado de fornecedores e o portal de compras governamentais são denominados módulos de compras públicas do SIASG, cujas funções se complementam na realização das licitações.
C
Certo
E
Errado
Atentos para as demandas da contemporaneidade, os governos têm procurado implementar políticas públicas que fomentem compras públicas sustentáveis, contemplando assim critérios ambientais e sociais em todas as fases das aquisições governamentais, a exemplo dos processos de licitação. Sobre esse tema, é correto afirmar que
A
para serem devidamente implementadas, práticas de compras públicas sustentáveis precisam considerar apenas a legislação ambiental em vigor e o ciclo de vida dos produtos.
B
a demanda por serviços e por produtos alinhados com os princípios da sustentabilidade costuma direcionar o surgimento de diferentes tipos de inovação.
C
governos que conseguem implementar compras públicas sustentáveis arcam, obrigatoriamente, com um aumento dos gastos públicos em todos os setores.
D
os benefícios das compras públicas sustentáveis se limitam ao próprio Estado no qual as políticas foram implementadas.
E
a redução de doenças relacionadas aos poluentes emitidos pelas empresas opera como o principal argumento favorável às compras públicas sustentáveis.
Os bens adquiridos pela administração pública podem ser classificados de acordo com sua durabilidade e função, sendo necessário identificar aqueles que possuem valor de permanência e necessidade de inventário. O que caracteriza um bem permanente no contexto das compras públicas é a sua durabilidade superior a
A
três meses.
B
seis meses.
C
nove meses.
D
um ano.
E
dois anos.
Em relação às práticas de execução de compras públicas, é adequado que o agente de contratação
A
fragmente o objeto da compra para facilitar o processo licitatório.
B
baseie-se no planejamento e na expectativa de consumo anual além de outras condições.
C
opte por fornecedores locais sempre que o preço não for muito diferente.
D
priorize decisões de caráter político no processo de compras públicas.
E
desconsidere o planejamento anual de contratações se houver urgência.
O processo de compras inclui as etapas de recebimento da requisição de compras das unidades administrativas, consulta aos fornecedores, recebimento das propostas e montagem do mapa comparativo de preços.
C
Certo
E
Errado
De acordo com informações da obra Licitações e Contratos, do Tribunal de Contas da União, no processo de compras públicas, a aquisição de um bem pode demorar em média 180 dias. Já os órgãos públicos de referência na área de compras governamentais conseguem diminuir esse interstício para cerca de 45 a 60 dias. No processo de compras públicas, além desse atributo desejável, que é o da _____, o gestor deve preconizar _____ e _____.
As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por
A
busca pelo menor preço / a redução do superfaturamento / qualidade.
B
celeridade / a busca pelo menor preço / a qualidade.
C
dilação do prazo da compra / a busca pelo menor preço / a quantidade.
D
dilação do prazo da compra / a redução do subfaturamento / a quantidade.
E
celeridade / a busca pelo menor preço / o maior lucro.
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Uma das exigências legais é a obrigatoriedade do orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação e que deverá ser compatível com o valor de mercado. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um parâmetro previsto na legislação para fins de estimativa do valor da contratação:
A
Pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital.
B
Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.
C
Preços divulgados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em período máximo de 180 (cento e oitenta) dias da data da pesquisa.
D
Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços.
E
Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.
No tocante à sustentabilidade nas compras públicas, para que seja possível definir a vantajosidade da compra a partir da análise do ciclo de vida de um bem, devem ser consideradas a vida útil do bem e todas as fases do processo produtivo. Nesse sentido, são exemplos de critérios de sustentabilidade que podem ser utilizados:
I. Produtos que economizam água e energia.
II. Modo de produção — sem utilização de trabalho escravo ou infantil.
III. Embalagens compactas e recicláveis ou que sejam objeto de logística reversa.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em nenhum dos itens.
E
Em todos os itens.
A gestão administrativa pública envolve uma série de práticas e estratégias para garantir a transparência, eficiência e legalidade nos processos de aquisição e distribuição de recursos materiais. No contexto das compras públicas, é fundamental que os processos de aquisição atendam a uma série de requisitos legais e de planejamento estratégico, respeitando tanto as normativas fiscais quanto as necessidades da sociedade. A logística, por outro lado, refere-se à coordenação de atividades relacionadas ao armazenamento, transporte e distribuição de materiais, de forma a assegurar a entrega adequada e eficiente desses recursos aos diferentes setores ou serviços públicos. O sucesso de uma gestão administrativa eficiente no setor público depende da articulação entre o planejamento orçamentário, os processos de compras e a logística, considerando aspectos como a previsão de demanda, a gestão de estoques, o controle de fornecedores e a fiscalização do cumprimento das normas legais. Essa integração exige uma análise cuidadosa de como os processos se complementam para maximizar os resultados e atender às necessidades da administração pública com qualidade. Com base no exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre as áreas de compras e logística no setor público, levando em consideração os desafios de integração e conformidade com as normas:
A
O processo de compras no setor público é independente da logística, pois as aquisições já garantem a entrega dos bens necessários, sem a necessidade de controle posterior ou integração com os processos de distribuição.
B
A gestão de compras e a logística no setor público devem ser tratadas de forma isolada, com a área de compras sendo responsável exclusivamente pelas aquisições e a logística cuidando apenas da movimentação física dos materiais adquiridos.
C
A logística no setor público não necessita de alinhamento com os processos de compras, pois o transporte e a entrega dos materiais são aspectos secundários em comparação com as aquisições, que são os processos mais críticos e exigem maior atenção.
D
A gestão de compras e a logística devem ser integradas para garantir que os bens adquiridos sejam entregues de maneira eficiente e conforme as exigências legais, o que envolve uma estreita coordenação entre os processos de aquisição, armazenamento, transporte e controle de estoques.
Qual a principal finalidade do edital de licitação no fluxo do processo administrativo de contratação?
A
Registrar as atas das reuniões da comissão de licitação e os pareceres técnicos elaborados durante o processo.
B
Definir regras e procedimentos da licitação, assegurando transparência e compromisso das partes.
C
Divulgar o resultado final da licitação e formalizar a decisão da Administração em relação à proposta vencedora.
D
Instruir os servidores da Administração sobre as normas internas e os fluxos de trabalho para a condução do processo licitatório.
E
Formalizar o contrato administrativo entre a Administração e o licitante vencedor, detalhando as obrigações de ambas as partes.
A gestão de materiais no setor público exige a classificação dos itens adquiridos, o que facilita a organização, o controle e a análise dos bens disponíveis. Qual é a classificação de bens que pode ser utilizada no cadastro de materiais?
A
Bens móveis e imóveis.
B
Bens de consumo e permanentes.
C
Bens públicos e privados.
D
Bens fungíveis e infungíveis.
E
Bens tangíveis e intangíveis.
Vaz (2022) define que, antes da realização de qualquer compra pela Administração Pública, é necessário que seja realizado o devido planejamento. Segundo o autor, a Nova Lei de Licitações determina que o planejamento de compras deve considerar, além da expectativa de consumo anual, o seguinte, EXCETO:
A
Condições de aquisição e pagamento diferentes às do setor privado.
B
Processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
C
Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.
D
Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
E
Atendimento aos princípios da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal.
Segundo o Decreto Federal nº 8.241/2014, que dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, não será admitida a contratação direta no seguinte caso:
A
Para a contratação de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública, ou ainda por empresa concessionária de serviço público, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado.
B
Nas hipóteses legais de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação aplicáveis à Administração Pública federal.
C
Para importação de bens, estritamente relacionados aos projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico, tecnológico e estímulo à inovação, até o valor de R$ 250.000,00, justificada tecnicamente pelo coordenador do projeto a sua preferência quando houver similar nacional.
D
Para obras e serviços de engenharia em valor inferior a R$ 300.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
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