Questões de Concurso sobre Compras Governamentais (Licitações)

A execução do modelo gerencial abordado se dá mediante a congregação exclusiva de instituições públicas.

O governo federal centraliza a compra, a aquisição e a entrega do material, ou seja, emprega sua capacidade técnica e imenso poder de compra para adquirir o melhor produto.

A implementação do controle de qualidade focada apenas na fase de produção garante a oferta de produtos com mais durabilidade e que atendem de maneira mais completa às demandas dos alunos e escolas.

O Registro de Preços Nacional (RPN) foi o primeiro sistema de compras nacionais utilizado pelo governo federal.

O modelo traduz os conceitos de compras sustentáveis, ou seja, o governo usa seu poder de compra para apoiar objetivos sociais, econômicos e ambientais mais amplos, de maneira a oferecer benefícios reais de longo prazo.

São uma solução para integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios do processo da compra e contratação dos agentes públicos (de governo) com o objetivo de reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos.

Permitem o atendimento das necessidades específicas dos consumidores finais por meio da compra do produto que oferece o maior número de benefícios do ponto de vista do consumidor.

São voltadas para o indivíduo em contraposição à sociedade.

São equivalentes a “compras públicas ou privadas sustentáveis”, equivalentes a uma “ecoaquisição” (“compras verdes”). Diz-se ainda que Compras Públicas Sustentáveis são “compras ambientalmente amigáveis” ou “licitação negativa”, isto é exclusão de produtos considerados indesejados pelos gestor.

São aquelas realizadas por um longo período de tempo por um Gestor para garantir a sobrevivência ou sustentabilidade de um Estado ou município ameaçado por questões ambientais.

padronização e adequação dos materiais: garantia de compra de bens com especificações adequadas.

assistência técnica aos estados e municípios: desoneração da necessidade de realização de processos licitatórios e oferta de produtos adequados e de qualidade.

racionalidade processual: atendimento a todo o território nacional com um único procedimento licitatório.

uniformidade na forma de aquisição dos bens.

transparência e publicidade: uma grande compra gera o acompanhamento dos órgãos de controle e das empresas participantes.

Especificação

Indicação de marca

Definição das unidades e quantidades

Condições de guarda

Condições de armazenamento

aquisição de patrimoniáveis em geral, como filmes, audiovisuais e CD-ROMs.

pagamento de diárias e prestação de serviços por pessoal técnico.

compra de equipamentos de processamento de dados.

aquisição de livros.

aquisição de materiais permanentes, incluindo ferramentas e assinaturas de periódicos.

maiores possibilidades de retorno financeiro.

maiores chances de promoção pessoal.

melhores condições.

melhores especificações técnicas.

menor esforço do comprador.

Os avanços na tecnologia da informação produzem profundos impactos na administração pública. Apesar de a reforma gerencial proporcionar mais informações e melhor qualidade aos dirigentes públicos, a transparência pública não contribui para garantir caráter mais democrático e orientado para a consolidação da cidadania.

Considerando que a informação é sempre imperfeita, pois sofre influência dos editoriais, de pressões e interesses que caracterizam as sociedades, a comunicação pela Internet possibilita maior interação quanto às políticas, aos projetos e às medidas adotadas pelo governo, apesar de não poder ser considerada como um instrumento de comunicação institucional deste.

Ainda que a rede do governo ofereça acesso a informações sobre as políticas, os projetos e as ações governamentais, bem como sobre a tramitação de demandas dirigidas aos órgãos públicos ou de interesse do cidadão, falta a ela a integração necessária com os sistemas administrativos informatizados dos variados órgãos, limitando o acesso dos cidadãos às informações, principalmente quanto aos gastos governamentais.

O aumento das tecnologias de informação no setor público tem gerado maior nível de burocratização dos serviços de gestão governamental, pois demanda atualizações frequentes dos dados daquelas organizações que lidam com o governo.

O uso das tecnologias de informação e comunicação promove avanços significativos na gestão da informação pelo serviço público, o que possibilita a redução dos custos, o aperfeiçoamento dos processos e a capacitação para prestar serviços e informações de melhor qualidade, promovendo a transparência das ações governamentais.

Certo

Errado

Obra – todo órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

Serviço – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de inte-resse para a Administração.

Compra – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Alienação – toda transferência de domínio de bens a terceiros.