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Questões de Concurso sobre Compras Governamentais (Licitações)
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As noções básicas de licitações e contratos nas empresas estatais envolvem a compreensão dos procedimentos legais e administrativos que regem a aquisição de bens e serviços por essas entidades.
Assinale a opção que se refere à formação e extinção de parcerias e associações, à aquisição e alienação de participação em sociedades e às operações no mercado de capitais, conforme a regulação do órgão competente.
A
Inviabilidade de competição.
B
Observação da política de integridade.
C
Matriz de riscos.
D
Contratação semi-integrada.
E
Oportunidade de negócio.
As licitações são importantes mecanismos de estímulo à sustentabilidade econômica, social e ambiental, pois os critérios econômicos de melhor preço asseguram contratações sustentáveis na administração pública.
C
Certo
E
Errado
Acerca do procedimento de estimativa de preços (pesquisa de preços), assinale a alternativa CORRETA.
A
Em regra, a estimativa de custos nas licitações públicas objetiva aferir o preço exato para determinada contratação.
B
O efetivo valor da contratação, na maioria das vezes, apenas será identificado com o resultado do certame licitatório, no qual as nuances específicas da pretensão contratual, as condições contemporâneas do mercado e o respectivo procedimento contribuirão para a apresentação de suas propostas.
C
A aferição do preço estimado da contratação não leva em consideração critérios de fornecimento, tais como: prazos e locais de entrega dos bens, instalação e montagem de equipamentos ou execução do serviço, fretes e garantias.
D
É vedada aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a adoção de outros sistemas de custos, para fins de definição do valor previamente estimado da contratação a ser realizada com recursos do próprio ente federativo.
E
Para fins de realização da pesquisa de preços, não é recomendável a realização de pesquisa através de informações prestadas por outros órgãos públicos contratantes, devendo-se priorizar sempre a coleta de preços junto a fornecedores do mercado específico.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
No que diz respeito aos exemplos de manifestações da accountability na Administração Pública, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Realização de licitações públicas para a compra de bens e serviços.
( ) Disponibilização de informações sobre o orçamento público em portal eletrônico.
( ) Criação de mecanismos para que os cidadãos possam denunciar irregularidades.
A
C - C - C.
B
E - C - E.
C
E - E - C.
D
C - E - E.
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, exceto:
A
As condições de aquisição e pagamento independentes e diferentes das do setor privado
B
As condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material
C
O atendimento aos princípios: da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal
D
O atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho
E
O atendimento ao princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento
Chiavenato (2022) define que a atividade de compras é basicamente cíclica e repetitiva. Segundo o autor, o ciclo de compras é composto pelas seguintes etapas, EXCETO:
A
Análise das exposições de motivos recebidas.
B
Pesquisa e seleção de fornecedores.
C
Negociação com fornecedor selecionado.
D
Acompanhamento do pedido.
E
Controle do recebimento do material comprado.
O instrumento do governo federal que visa estimular precipuamente o desenvolvimento tecnológico ao assegurar a compra de bens e serviços nacionais é denominado
A
concessão de auxílios à infraestrutura.
B
compra com margem de preferência local.
C
subvenção econômica.
D
encomenda tecnológica.
E
incentivo fiscal.
Segundo Chiavenato (2022), a primeira etapa do ciclo de compras começa com o recebimento das ____________________ emitidas pelo Planejamento e Controle da Produção (PCP).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Ordens de Compras (OC)
B
Ordens de Produção (OP)
C
Requisições de Materiais (RM)
D
Ordens de Serviço (OS)
E
Ordens de Montagem (OM)
Uma gestão municipal planeja construir um parque urbano para oferecer um espaço de lazer para os moradores. O parque será aberto a todos e deve ser inclusivo, com equipamentos de ginástica normal e adaptada para necessidades especiais, de forma a atender ao máximo de pessoas da comunidade local, com os recursos necessários e suficientes para tal.
Uma consulta foi direcionada aos servidores, sobre que valores devem referenciar a escolha dos equipamentos para o parque e do ponto de vista do interesse público, os equipamentos devem ser escolhidos em função da
A
preço.
B
escassez.
C
durabilidade.
D
exclusividade.
Sobre as regras relativas ao instrumento convocatório, previstas no Decreto Federal nº 8.241/2014, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, analise as afirmativas a seguir.
I. O instrumento convocatório da seleção pública de fornecedores conterá, no mínimo, a definição do objeto da seleção, as exigências de habilitação, os critérios de julgamento das propostas, as obrigações das partes, o prazo de execução ou de fornecimento do objeto e as consequências do inadimplemento contratual.
II. Nas seleções públicas de obras e serviços de engenharia, a fundação de apoio poderá utilizar a contratação integrada, que seguirá os mesmos procedimentos aplicáveis pelo Estado-membro, inclusive quanto à elaboração do anteprojeto de engenharia, ao cálculo do valor estimado da contratação e à celebração de termos aditivos.
III. O instrumento convocatório poderá exigir dos fornecedores amostra do bem antes da aceitação da proposta ou assinatura do contrato, certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação emitida por instituição oficial competente ou por entidade credenciada e carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execução do contrato, no caso de empresa revendedora ou distribuidora.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
A respeito do planejamento de compra no setor público, assinale a alternativa correta.
A
Deve atender ao princípio da reciprocidade.
B
Deve sempre observar o parcelamento.
C
Não considera as condições de guarda e armazenamento.
D
Os termos de aquisição e de pagamento deverão ser comparáveis aos encontrados no setor privado.
E
Não admite o fornecimento contínuo, com as unidades e quantidades a serem adquiridas por compra, de acordo com o consumo e a utilização esperados.
Em 2021, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou um relatório para combate a cartéis em licitações. Nesse documento, foram ilustradas regras, condutas ou práticas da Administração Pública que podem proporcionar comportamentos oportunistas e incentivar a formação de condutas anticompetitivas, especialmente o cartel em licitações. Nesse sentido, para evitar a formação de cartéis segundo a OCDE, assinale a alternativa que preveja regra, conduta ou prática que deve ser evitada.
A
Preterir a opção de pré-qualificação de licitantes.
B
Deixar de exigir registro prévio no Conselho Profissional de Engenharia (CREA) para licitantes estrangeiros em contratações de obras e serviços de engenharia no Brasil.
C
Autorizar a subcontratação parcial do objeto do contrato, sem prévia motivação do subcontratante e identificação do subcontratado.
D
Padronizar Editais e contratos de licitação em modelos, disponibilizando-os em website.
E
Autorizar a participação em consórcio de dois ou mais fornecedores que combinam capacidades para atender a contratos amplos que não poderiam ser atendidos individualmente.
Analise a imagem.
A área de compras possui importância fundamental em uma entidade pública, ao mesmo tempo que encontra muitos desafios. Para evitar a situação trazida anteriormente, cabe à área administrativa de compras públicas
A
preferir a inexigibilidade de licitação para dar celeridade ao processo licitatório.
B
fracionar a despesa para adoção da modalidade de licitação de menor valor e com menos formalidades.
C
disseminar que o processo licitatório é demorado e dificultoso, não sendo possível utilizar estratégias de planejamento.
D
tornar possível encaixar a necessidade das áreas demandantes às exigências da lei, da melhor maneira possível.
E
preferir os fornecedores já contratados, por conhecer o bom trabalho que desenvolveram perante à Administração.
As contratações sustentáveis, no âmbito da Administração Pública, geralmente ocorrem por meio de procedimento licitatório. Sobre as licitações sustentáveis, é correto afirmar:
A
Remetem à necessidade de adotar critérios socioambientais, especificamente à fase de fiscalização da contratação pública.
B
Integram considerações socioambientais com o objetivo de reduzir impactos negativos sobre o meio ambiente. Determinados critérios da contratação sustentável podem demandar uma motivação robusta por parte do gestor, especialmente quando gerar maior restrição da competição e um dispêndio financeiro maior que o habitual.
C
Trata-se de significativo instrumento, pois exigem que as empresas cumpram requisitos de sustentabilidade socioambiental, desde a produção até a distribuição de bens, assim como na prestação de serviços, excetuando-se as obras de engenharia.
D
São um importante meio para viabilização de políticas públicas, sem descuidar da livre e isonômica participação dos interessados, da preocupação com a qualidade da despesa pública, independentemente da vantajosidade das propostas.
E
O princípio do desenvolvimento nacional deverá ser observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos Planos de Gestão de Resíduos Sustentável que, por determinação legal, devem possuir todos os órgãos da administração federal.
Em uma situação hipotética, onde um município brasileiro estivesse promovendo uma campanha de vacinação contra o Covid-19, pode-se afirmar que, quanto menor o preço unitário que o Município desembolsou para aplicar cada vacina, maior terá sido:
A
A efetividade.
B
A eficiência.
C
A economicidade.
D
A eficácia.
Sobre pesquisa de preço e pesquisa de mercado, é correto afirmar que
A
são termos sinônimos, não havendo distinções entre eles.
B
pesquisa de preço é um processo mais abrangente que pesquisa de mercado.
C
pesquisa de mercado deve ser realizada idealmente pela área técnica.
D
pesquisa de preço, por não demandar conhecimentos técnicos sobre o produto ou serviço a ser adquirido, pode ser feita por qualquer agente público.
E
pesquisa de preço deve anteceder a pesquisa de mercado.
É uma boa prática na realização de pesquisas de preços pela Administração Pública
A
considerar, entre as propostas recebidas e juntadas ao processo, orçamento com prazo de validade vencido.
B
inobservar os aspectos formais das propostas apresentadas, tais como assinatura do responsável, razão social, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço da empresa, entre outros aspectos.
C
manter sempre atualizada a relação de fornecedores, de forma a contribuir no planejamento da aquisição do bem ou serviço.
D
utilizar exclusivamente a internet sem a devida justificativa quanto à impossibilidade de obtenção de preços junto às demais fontes.
E
considerar, entre os valores orçados e juntados ao processo, aqueles que apresentem grande variação em relação aos demais.
O sistema que permite que fornecedores de todo o Brasil e do mundo possam se cadastrar e ter acesso a compras realizadas pelos órgãos públicos é denominado
A
Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF).
B
Sistema de Vendas Públicas (SVP).
C
Sistema Eletrônico de Vendas Públicas (SEI).
D
Sistema Integrado de Licitação (SIL).
E
Sistema Mundial de Compras (SNC).
Uma das preocupações centrais de órgãos públicos brasileiros na atualidade, a exemplo da Prefeitura do município de São Paulo – PMSP, no que tange à aquisição de bens, contratação de serviços e de obras deve ser, desde o planejamento até a fiscalização da execução dos contratos, com
A
autonomia entre os agentes, seguindo os ditames legais.
B
eficiência e eficácia, buscando efetividade nas contratações e parcerias.
C
considerações sociais e ambientais, ponderando fatores sustentáveis.
D
elementos que asseverem contratos por meio de convênios ou parcerias.
E
considerações sobre articulação com a população e projetos a contratar.
Ano:
2022
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2022
Em relação às rotinas administrativas, é CORRETO afirmar que:
A
procedimentos licitatórios, fiscalização de contratos e recebimento de materiais são rotinas presentes no setor público.
B
não podem ser mapeadas por meio de um fluxograma por serem muito simples e facilmente aprendidas.
C
podem incorporar quaisquer melhorias em relação às quais não existam impedimentos legais.
D
precisam ser atualizadas a cada mudança de gestor, pois devem seguir as percepções e necessidades de cada novo gestor.
E
servem tipicamente para planejar as ações futuras do poder público, pois permitem compreender as necessidades da população.
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