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Questões de Concurso sobre Compras Governamentais (Licitações)
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Quanto às compras públicas, assinale a alternativa correta.
A
Deverão levar em consideração a expectativa de consumo mensal como métrica.
B
As condições de aquisição bem como de pagamento deverão ser melhores do que aquelas praticadas pelo setor privado.
C
O pagamento à vista será preferível ao parcelado em qualquer situação.
D
Sempre deverão ser processadas por meio de sistema de registro de preços.
E
Deverão atender ao princípio da responsabilidade fiscal no que diz respeito à comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Suponha que, no setor onde Gabriel trabalha, os documentos físicos tenham sido digitalizados e, atualmente, sejam gerenciados por sistema eletrônico específico. Nessa hipótese, houve uma inovação de produto no setor.
C
Certo
E
Errado
A gestão de compras é considerada um processo de apoio em órgãos da administração direta e indireta.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Concurso é a modalidade prevista pela legislação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios apresentados pelo edital.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta uma das particularidades da terceirização na Administração Pública.
A
Realização de prova de qualificação.
B
Realização de procedimento licitatório.
C
Realização de comprovação fiscal.
D
Realização de contratação direta.
E
Realização de disponibilidade técnica.
A Instrução Normativa no 1/2019, do Ministério da Economia, dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. De acordo com essa norma, define-se o (a)
A
integrante técnico da equipe de planejamento da contratação como o servidor representante da área requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área.
B
área de TIC como as unidades setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais (SISG), com competência para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação.
C
tratamento de riscos como o processo de busca, reconhecimento e descrição de riscos, e que envolve a identificação das principais fontes de risco, de eventos, suas causas e suas consequências potenciais.
D
Termo de Recebimento Definitivo como a declaração formal de que os serviços foram prestados ou os bens foram entregues, para posterior análise das conformidades e qualidades, com base nos requisitos e nos critérios de aceitação, em conformidade com a alínea “a” do inciso I e com a alínea “a” do inciso II do art. 73 da Lei no 8.666/1993.
E
solução de TIC como o conjunto de bens e (ou) serviços que apoiam processos de negócio, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações
A ação governamental obedece a um planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, e compreende a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: plano geral de governo; programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; orçamento-programa anual; programação financeira de desembolso. O trecho trata do princípio:
A
Da coordenação.
B
Da descentralização.
C
Da delegação de competência.
D
Do planejamento.
E
Do controle.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve conhecer os principais conceitos e técnicas em gestão organizacional. O conceito de ciclo PDCA, por exemplo, contempla a etapa de agir, quando são tomadas ações baseadas nos resultados das medições de desempenho.
II. À luz da Lei nº 12.527/11, o conceito de tratamento da informação inclui as ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
III. O servidor público da área administrativa deve conhecer os principais conceitos relacionados ao processo licitatório. Por exemplo, a definição de Seguro-Garantia, na Lei 8.666/93, refere-se ao seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A licitação deve viabilizar a seleção da proposta menos vantajosa para a administração pública.
II. O gráfico de controle não permite compreender como funciona um processo e nem monitorar sua variação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), tem objetivo.
A
Acompanhar licitações e contratos.
B
Administrar estoques de produtos.
C
Verificar cumprimento de horários dos servidores.
D
Acompanhar trabalhos voluntários.
E
Acompanhar Gestão Orçamentária.
No âmbito da burocracia pública, há instrumentos, técnicas e processos que são práticas típicas do setor público, diferenciando-o do setor privado. Assinale a alternativa que cita corretamente essas práticas.
A
Planejamento estratégico, cálculo de viabilidade, controle dos resultados.
B
PDCA – planejamento, execução, checagem e ajuste.
C
Pacto federativo, LOA, investimento e retorno, executivo, legislativo e judiciário.
D
Editais, orçamento público, planejamento e uso intensivo de novas tecnologias.
E
Concursos públicos, orçamento público e compras por meio de licitações públicas.
Define-se Licitação Pública como o conjunto de procedimentos administrativos destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a administração. Regra geral, os serviços, as obras, as compras e locações da administração são, necessariamente, precedidas de licitação. Desta forma, o governo deve comprar e contratar serviços seguindo estritas regras previstas na Lei de Licitações e Contratos. Contudo, a Administração também cuidou de quebrar a rigidez do processo licitatório para casos especiais e assim, por permissão legal, efetuar a compra de materiais, bens e serviços ou mesmo a contratação de obras dispensando a licitação. Também criou situações de inexigibilidade quando houver impossibilidade jurídica de competição entre os diversos contratantes. Assinale abaixo a alternativa na qual não está contemplada uma hipótese de dispensa de licitação:
A
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
B
Para as compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
C
Para a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
D
Para a compra ou locação de imóvel, destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
E
Para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática à pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.
Anualmente, a prefeitura do município X realiza comemoração do aniversário da cidade. Na praça principal é montado um palco para apresentações musicais, um mercado de artesanato e um local para alimentação.
Assinale a alternativa que caracteriza adequadamente o objeto de uma licitação relacionada à realização do evento.
A
Contratação de empresa para a realização de todos os eventos da cidade nos próximos 10 anos, sem denominação definida.
B
Aquisição de ambulâncias, cadeiras, e equipamento de som em lote único para fins de realização do evento de aniversário da cidade.
C
Contratação de consultoria para ressignificação do aniversário da cidade.
D
Contratação de serviços especializados de planejamento, montagem e coordenação de eventos para o aniversário da cidade.
E
Contratação de fornecimento de energia elétrica junto à concessionária de energia para sede da Secretaria de Turismo do município.
A Secretaria de Educação possui uma ampla rede de Educação Infantil. Assinale a alternativa que contém as informações necessárias para efetuar o planejamento da contratação de serviços de preparação de merenda escolar para esse segmento.
A
Número de alunos matriculados na rede em tempo integral, diretrizes de alimentação escolar e equipamentos disponíveis em cada escola (fogão, geladeira, mesas entre outros).
B
Atestados de capacidade técnica das empresas, nome das empresas que venceram o contrato anterior, parecer jurídico para contratação anterior.
C
Orçamento disponível na Secretaria de Educação, preço de alimentos como carne e frango, número de cadeiras no refeitório.
D
Número de refeições servidas há 5 anos, histórico de pagamentos das empresas fornecedoras, refeições servidas em municípios vizinhos.
E
Número de estudantes no ensino médio, número de vagas disponíveis na educação infantil, projeção de população do IBGE.
As compras, sempre que possível, deverão:
I - Atender ao princípio da padronização.
II - Ser processadas através de sistema de registro de preços.
III - Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV - Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
V - Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
C
Apenas os itens III e V estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Todos os itens estão incorretos.
Em se tratando de compras no setor público, é correto afirmar:
A
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
B
Toda compra deverá ser feita mediante caracterização adequada de seu objeto, não sendo necessária a indicação de recursos orçamentários, e sim possuir disponibilidade financeira, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
C
Nem todas as compras deverão ser feitas mediante caracterização de seu objeto e indicação de recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
D
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, exceto as de consumo imediato, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
E
N.D.A.
A Administração Pública deverá estabelecer, em certames, para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até _____% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
O percentual que completa a lacuna é
A
5.
B
10.
C
15.
D
20.
E
25.
Assinale a alternativa correta sobre o uso do poder de compras pelo Estado.
A
No uso do poder de compras pelo Estado, a administração pública abre mão do princípio da isonomia em prol da geração de desenvolvimento sustentável.
B
A construção da estratégia de compras públicas é atividade administrativa desenvolvida pela área operacional de compras.
C
A estratégia de compras do Estado deve se voltar à aquisição pelo menor custo, visando à eficiência como princípio último das compras públicas.
D
Na adoção do uso do poder de compras pelo Estado, há uma ponderação entre redistribuição e eficiência, de forma que o uso do poder de compras pode se transformar em instrumento redistributivo.
E
A adoção de ferramentas voltadas ao uso do poder de compras, amplamente disseminadas no setor privado, não pode ser aplicada no poder público devido às restrições legais impostas pela Lei nº 8.666/93
Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem construído formas alternativas de compras públicas, baseadas em princípios como sustentabilidade e desenvolvimento econômico, entre outros. Sobre esses novos modelos de compras públicas, é correto afirmar que
A
na lógica das compras sustentáveis, acredita-se que a oferta economicamente mais vantajosa deve ser determinada com base nos custos econômicos do produto.
B
na lógica das compras públicas voltadas à aquisição de produtos e serviços de micro e pequenas empresas, o custo real de um produto para o Estado corresponde ao preço de compra pago por ele.
C
as compras públicas são processos normativos em busca do menor preço, tendo como base a competição do mercado.
D
as políticas de aquisição de produtos e serviços de micro e pequenas empresas baseiam-se na lógica das compras como política pública com objetivo de gerar emprego formal e estimular atividade econômica.
E
a licitação sustentável é uma solução importante para as questões ambientais, no entanto aumenta o gasto do Estado e do contribuinte.
O SIASG é o sistema de gestão de compras e serviços gerais
exclusivo para a administração direta no Brasil.
C
Certo
E
Errado
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