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A gestão pública de programas voltados à segurança...

A gestão pública de programas voltados à segurança alimentar exige instrumentos que articulem assessoramento técnico, fiscalização ativa, controle social e transparência na execução. Nesse contexto, o Comitê de Assessoramento do Programa Cozinha Solidária (CA-PCS) deve:


A

Auxiliar na definição de diretrizes, propor regras e acompanhar a execução, sem caráter deliberativo, garantindo a articulação intersetorial.


B

Atuar exclusivamente na análise das inconsistências registradas, propondo a substituição de gestores locais sem consulta aos conselhos de participação social.


C

Estabelecer metas de fiscalização autônomas e deliberar, de forma vinculante, sobre a condução do programa nos municípios participantes.


D

Exercer a coordenação da fiscalização anual do programa, com base em registros eletrônicos e relatórios locais de produção de refeições.