Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao longo do processo de elaboração de uma política pública...
Ao longo do processo de elaboração de uma política pública, desde a identificação do problema até a execução e a avaliação, o Estado utiliza dados pessoais dos cidadãos para a tomada de decisão. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
A LGPD veta a utilização de dados pessoais sensíveis, ainda que seja para fins de definição de políticas públicas.
B
O Estado deve utilizar meios técnicos para disseminar a informação sem expor os cidadãos, por meio da anonimização dos dados identificáveis.
C
No que se refere às políticas públicas, o princípio da transparência ativa previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece a necessidade de dar acesso aos dados pessoais, ainda que identificáveis.
D
Para fins de avaliação das políticas públicas, pode-se dar acesso aos dados pessoais, desde que não se divulgue a forma como esses dados foram manipulados.
E
A execução de políticas públicas que se baseiam em busca ativa permite ao Estado renunciar à proteção dos dados dos cidadãos.