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A estrutura organizacional da administração pública...

A estrutura organizacional da administração pública municipal fundamenta-se em princípios constitucionais que orientam a distribuição de competências, hierarquização funcional e relacionamento intersetorial. A compreensão dessa arquitetura institucional é essencial para atuação eficiente. A característica que define adequadamente a organização administrativa municipal é:


A

Organização flexível sem hierarquias definidas permitindo atuação discricionária conforme conveniências circunstanciais.


B

Concentração de todas as competências administrativas em órgão único para simplificação estrutural.


C

Autonomia absoluta de cada secretaria sem coordenação central ou subordinação hierárquica.


D

Estruturação hierárquica baseada em competências legalmente definidas, com secretarias especializadas subordinadas ao Poder Executivo, observando princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na prestação de serviços públicos.


E

Subordinação direta de todos os setores municipais ao Poder Legislativo para controle democrático integral.