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Os princípios da governança pública aplicadas no Brasil são definidos no art. 3º do Dec...
Os princípios da governança pública aplicadas no Brasil são definidos no art. 3º do Decreto nº 9203/2017, que reflete as atuais recomendações de organizações internacionais especializadas no tema, a saber:
I- capacidade de resposta.
II- integridade.
III- confiabilidade.
IV- melhoria regulatória.
V- prestação de contas e responsabilidade.
VI- transparência.
Sobre o princípio da melhoria regulatória, marque a alternativa CORRETA.
A
Corresponde à obrigação dos gestores públicos de serem responsáveis pelos seus atos e de prestarem contas sobre o uso dos recursos públicos e os resultados alcançados por sua gestão.
B
Corresponde à capacidade da Administração Pública de responder de forma adequada às demandas e necessidades dos cidadãos e da sociedade como um todo.
C
Corresponde à capacidade dos processos e sistemas de gestão pública serem confiáveis e seguros, garantindo a segurança das informações e a previsibilidade das ações do Estado.
D
Corresponde a um conjunto de medidas e processos transparentes, adequados às demandas da sociedade, que visam aprimorar a qualidade, a eficiência e a eficácia das políticas e atos normativos do Estado.
E
Corresponde à abertura e disponibilidade das informações relacionadas às ações e decisões da Administração Pública, permitindo o acesso e o controle social.